Movimento Unificado dos Militares sai em defesa do PM acusado de agredir advogado

Por meio de nota de repúdio, o Movimento Unificado dos Militares critica decisão do Conseg em afastar o PM de suas funções

Movimento Unificado dos Militares sai em defesa do PM acusado de agredir advogado

Por meio de nota de repúdio, o Movimento Unificado dos Militares critica decisão do Conseg em afastar o PM de suas funções

Por | Edição do dia 28 de janeiro de 2020
Categoria: Ultimas Notícias | Tags: ,,,


3f1e97757a3063c4ed4823d533fdc555_XL

Foto: Arquivo Secom Alagoas

O Movimento Unificado dos Militares se pronunciou, por meio de nota de repúdio, divulgada na noite dessa segunda-feira, 27, sobre o caso em que um advogado acusa ter sido vítima de agressão cometida por um policial militar durante acompanhamento de cliente. A ação teria acontecido na última quarta-feira, 22, em Maceió. A nota sai em defesa do militar e afirma que não houve violência na ocasião. Além disso, o texto expõe que as lideranças militares irão cobrar das autoridades competentes que seja tomada uma providência a respeito do caso e do afastamento do militar, determinado pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) nessa segunda-feira, 27.

A nota explica que a versão do militar consta em boletim de ocorrência e que, no dia em que houve o contato entre o advogado e o militar, a equipe policial estava em atendimento de uma ocorrência quando o advogado apareceu sem se identificar. Ele teria se aproximado do perímetro de segurança, não obedecendo às determinações dos agentes para se afastar no momento em que um possível ilícito estava sendo investigado e que, por isso, a equipe deslocou o advogado da calçada onde estava acontecendo a abordagem policial. A retirada do advogado teria acontecido sem o uso da violência. Após essa ação, o advogado teria se identificado para a equipe.

Além de relatar a versão do acusado, a nota ainda critica a decisão do Conseg de afastar o militar de suas funções por 90 dias. O texto cita que a determinação foi tomada “sem que houvesse fundamentos contundentes de suposta prática delituosa, o que deturpa os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”.

Por fim, o pronunciamento revela que “interferências de advogados em ocorrências policiais” acontecem com frequência e que as lideranças militares irão cobrar das autoridades responsáveis pelo caso para que uma providência, junto ao Presidente da Ordem dos Advogados, Seccional Alagoas (OAB/AL), seja tomada com o intuito de impedir que situações como essas aconteçam novamente.

A nota é assinada pela Associação dos Cabos e Soldados em Alagoas (ACS/AL), pela Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), pela Associação das Praças da PM e CBM de Alagoas (ASPRA), pela Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (ASSOMAL) e pela União dos Policiais Militares de Alagoas (UPM/AL).

A seguir, leia a nota na íntegra:

O Movimento Unificado dos Militares torna público seu apoio incondicional e irrestrito aos policiais militares que, no dia 22 de janeiro de 2020, durante atendimento de ocorrência policial na cidade de Maceió, sofreram uma tentativa inescrupulosa e ilegal de um suposto defensor do cidadão que estava a ser abordado, com vistas a conturbar e, de certa forma, impedir a atividade policial, cujas práticas estão devidamente fundamentadas no art. 144 da CF/88, bem como art. 244 do Código de Processo Penal e demais legislações pertinentes.

Cabe aclarar que, assim como foi veiculado e consta nos registros em boletim de ocorrência, a equipe policial estava em atendimento de ocorrência e que o advogado em questão não se identificou como tal. Além de se aproximar do perímetro de segurança, não obedecendo as reiteradas determinações dos agentes de segurança para que se afastasse, tendo em vista estar sendo executada uma diligência policial militar, com vistas a averiguar possíveis ilícitos. Nesse ínterim, a equipe, de forma progressiva e proporcional, deslocou o referido advogado – sem o uso de violência – da calçada onde estava ocorrendo a abordagem policial. É válido destacar que o advogado só veio a se identificar após a intervenção policial.

Por maior surpresa, nesta segunda-feira, 27, de janeiro de 2020, foi veiculado na imprensa alagoana que o Conselho Estadual de Segurança (Conseg) decidiu, de forma unânime, pelo afastamento do policial militar, sem que houvesse fundamentos contundentes de suposta prática delituosa, o que deturpa os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, dada a antecipação de sanção do policial militar por intermédio de seu afastamento das atividades laborais operacionais.

Diante dos fatos supracitados, as lideranças militares irão cobrar das autoridades competentes que conduzam o caso conforme os acontecidos, bem como do Comandante Geral da Policia Militar de Alagoas que tome providências junto ao Presidente da OAB/AL, com o intuito de impedir que situações como as acima descritas não mais ocorram.

 Cumpre avigorar também que infelizmente essa interferência de advogados em ocorrências policiais estão acontecendo de forma recorrente, o que muitas das vezes têm extrapolado suas prerrogativas funcionais.

Portanto, como representantes da categoria prestamos o nosso apoio a guarnição e cobraremos providências para que fatos como esse não venham mais acontecer, bem como a devida apuração do ocorrido.

Deixe uma resposta

Publicidade
 
 
Publicidade

2019 O dia mais - Todos os direitos reservados