Medidas para aperfeiçoar casa de acolhimento de Maragogi são discutidas por Ministério Público de Alagoas

Inaugurado em 2018, o abrigo foi construído para receber crianças em situação de vulnerabilidade social e possui gestão compartilhada por 11 prefeituras.

Medidas para aperfeiçoar casa de acolhimento de Maragogi são discutidas por Ministério Público de Alagoas

Inaugurado em 2018, o abrigo foi construído para receber crianças em situação de vulnerabilidade social e possui gestão compartilhada por 11 prefeituras.

Por Assessoria | Edição do dia 5 de março de 2021
Categoria: Alagoas | Tags: ,


Foto: Assessoria

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) discutiu, nessa quinta-feira (4), ações que possam aperfeiçoar o trabalho desenvolvido pela Casa de Acolhimento Regional Elza Lira, do município de Maragogi, situada no litoral norte de Alagoas. Inaugurado em 2018, o abrigo foi construído para receber crianças em situação de vulnerabilidade social e possui gestão compartilhada por 11 prefeituras.

Comandada pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e pelo diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) do MPAL, promotor de Justiça José Antônio Malta Marques, a reunião contou também com a participação dos promotores de Justiça Francisca Paula de Jesus Nobre Lobo, Leonardo Novaes Bastos, Paulo Barbosa de Almeida Filho e Ary de Medeiros Lages Filho, titulares, respectivamente, das Promotorias de Justiça de Maragogi, Matriz de Camaragibe, Porto Calvo e Passo de Camaragibe. O encontro reuniu ainda prefeitos e representantes de todos os municípios corresponsáveis pela casa de acolhimento.

Foto: Assessoria

“A discussão de hoje é muito importante porque estamos tratando do aperfeiçoamento dos serviços ofertados pela casa de acolhimento que abriga crianças em condição de risco social de toda a região norte de Alagoas. É fundamental que cada gestor entenda o quão necessária é a sua contribuição para a manutenção e o melhoramento do abrigo, que oferece moradia, alimentação, educação e serviço multidisciplinar para meninos e meninas que precisam do poder público para voltar a ter uma vida feliz, sem conflitos e com perspectivas de futuro”, defendeu o chefe do MPAL.

O diretor do Caop, que acompanhou o processo de criação da casa desde o princípio, reforçou a importância do envolvimento das gestões públicas: “Quando propusemos a criação da casa de acolhimento em 2017, estávamos buscando a solução para um grave problema social, e fomos atrás de parcerias porque os municípios também precisavam assumir essa responsabilidade. Ter visto a aceitação das 11 prefeituras ao chamamento da nossa instituição representou um grande avanço porque, no ano seguinte, nós vimos a concretização e a implementação dessa política pública de acolhimento. Agora, três anos depois, estamos de volta aqui para falar sobre como melhorar o serviço, afinal, como o próprio nome já diz, ele precisa acolher. Que as equipes sejam ampliadas para que elas possam ouvir as crianças enviadas ao abrigo. São dores que precisam da atenção de cada um de nós”, declarou José Antônio Malta Marques.

Foto: Assessoria

Promotores destacam necessidade do abrigo

Após a exibição de um vídeo comovente que mostrou o funcionamento da Casa de Acolhimento Regional Elza Lira, os promotores de Justiça presentes ao encontro endossaram o discurso sobre o quanto o abrigo é necessário. “A casa tem uma importância ímpar para a vida das crianças que para lá são encaminhadas. Contamos com a sensibilização dos 11 gestores para a manutenção e ampliação do espaço, uma vez que, infelizmente, ele é a única alternativa que resta ao Ministério Público em determinados casos. Em muitas situações, não é possível deixar a criança em sua própria residência ou na casa de algum outro familiar porque a desestruturação daquele lar não fará bem ao seu desenvolvimento”, comentou Ary Lages.

“Sabemos que o custo de manutenção é alto, que a preparação técnica das equipes também exige um certo investimento das prefeituras, mas, pensem que os senhores estão cuidando de garotos e garotas que só têm o poder público para cuidar deles. São crianças que têm esperança em mudar de vida e de, um dia, terem um lar feliz”, afirmou a promotora Francisca Paula.

O promotor Paulo Barbosa reforçou a necessidade do compromisso com a área da infância e juventude. “Uma das maiores frustrações de um promotor de Justiça que atua na área da infância é se deparar com casos de difícil solução e não encontrar alternativas para resolvê-lo. Porém, quando a rede de atendimento funciona com um trabalho sério e comprometido, a gente enxerga uma possibilidade de transforação social na vida daquela criança. Portanto, cuidem dessas crianças que precisam da atenção de cada um dos municípios presentes aqui”, disse ele.

Já Leonardo Novaes lembrou dos motivos que levam uma criança a ser retirada do seu núcleo familiar, destacando o quanto é fundamental ter um abrigo para onde encaminhá-la. “Por reiteradas vezes, essas crianças são vítimas de abandono, maus tratos, violência sexual e, diante desse tipo de cenário, não podemos mantê-las dentro daquela residência. E quando uma casa de acolhimento funciona bem, é para lá que elas são encaminhadas, de modo que possam passar a ter um ambiente saudável para viver. Lembro-me bem que, não faz muito tempo, todas as crianças abrigadas aqui eram de Matriz do Camaragibe, município onde exerço minhas atribuições”, recordou.

A casa de acolhimento

A Casa de Acolhimento funciona com gestão associada entre os municípios de Barra de Santo Antônio, Campestre, Jacuípe, Japaratinga, Maragogi, Matriz de Camaragibe, Paripueira, Passo do Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras e São Luiz do Quitunde. Essa forma coletiva de administração é permitida e regulamentada pela Lei nº 11.107/05. Ou seja, toda a infraestrutura, custo de manutenção e serviços socioassistenciais devem ser devidamente divididos entre todas as prefeituras.

O abrigo tem atualmente disponibilidade para receber 15 crianças de até 12 anos, de ambos os sexos, que venham de qualquer um dos 11 municípios daquela região e que sejam vítimas de abuso sexual, desestabilidade familiar (pais alcoólatras), dentre outros fatores.

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