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Mais de 90 ônibus em Maceió atingiram a idade limite de uso, aponta MPAL

Redação com assessoria / 9:51 - 03/02/2020

O MPAL também recomenda que a SMTT suspensa portaria que lacrou 49 ônibus da Veleiro


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Foto: Reprodução / Internet

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) recomendou ao superintendente de transportes e trânsito de Maceió, Antonio Moura, a revogação e/ou anulação da Portaria n° 014/20 que trata da lacração de 49 veículos da empresa Veleiro que possuem mais de 10 anos de uso. A promotora de Justiça, Fernanda Moreira, acredita que o órgão agiu erroneamente individualizando tal providência. Foi apontado ainda pelo MPAL que, segundo Relação da frota SIMM, de novembro de 2019, outros 96 veículos, de outras empresas, que apresentam idade superior a 10 anos, deixaram de ser lacrados pela Superintendência de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT) pelos critérios apresentados por ela contra a Veleiro.

A recomendação acontece em face a regularização dos descumprimentos contratuais de ambas as partes e em face da finalização da autoria que concluiu pela necessidade de adoção de medidas para equilibrar o sistema e a renovação da frota de ônibus em Maceió, aponta o MPAL. O órgão recomenda que a SMTT deve ter o mesmo atendimento para todos os veículos, de todas as empresas, que circulam em Maceió e que tenham ultrapassado a idade limite, não oferecendo segurança aos usuários.

O documento ressalta que, segundo contrato firmado pelo Município de Maceió e as empresas concessionárias, os ônibus deveriam ter, como idade máxima dez anos de uso, porém, reforça a promotora Fernanda Moreira , a SMTT, enquanto órgão fiscalizador, permitiu que veículos com idade de uso superior trafegassem pelas ruas de Maceió.

A Portaria nº 014, de 21/01/20, publicada no Diário Oficial do Município, datado de 22 de janeiro deste ano, alega que o descumprimento da idade máxima dos veículos, aliado a necessidade de conservação e manutenção dos veículos, a qual culmina diretamente na segurança dos usuários e dos trabalhadores do Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió, foi a principal motivação da lacração dos veículos.

Contudo, evidencia a recomendação, constata-se que o órgão fiscalizador agiu de forma dissociada dos critérios constantes no regulamento de serviço e da própria motivação declarada no ato (Portaria n. 014/2020), não efetivou a “lacração” de todos os veículos que ultrapassassem esses limites, mas, tão somente, 49 (quarenta e nove) da concessionária Veleiro e 01 (um) apenas da concessionária Cidade de Maceió.

Ainda segundo a Recomendação, com análise da Relação da frota SIMM (Novembro/19), um expressivo quantitativo de veículos de propriedade das demais concessionárias integrantes do SIMM, ou seja, 96 (noventa e seis) veículos com idade superior a 10 (dez) anos deixaram de ser lacrados, em atuação absolutamente contrária ao regulamento do serviço, bem como a impessoalidade que deve nortear as relações do poder público com o particular.
Dos 96 ônibus com idade acima do limite de uso, a empresa Cidade de Maceió vem em primeiro lugar, com 44 veículos entre 11 e 12 anos, seguida da São Francisco quem tem a frota mais velha, com 35 veículos, entre 12 e 14 anos. A Real Alagoas tem 17 carros, entre 11 e 12 anos.

O objetivo da recomendação, sabendo da impossibilidade de retirada do sistema de todos os ônibus com idade acima da permitida pelo regulamento, é tão somente lacrar os veículos que de fato apresentem risco a segurança, o que não ocorreu já que a medida foi generalizada. O MPAL continuará acompanhando o término dos trabalhos da auditoria e o cumprimento da idade máxima da frota.


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