Luiz Pedro é condenado a 26 anos de prisão pela morte de pedreiro

Ex-cabo foi condenado por por homicídio, sequestro e quadrilha, mas réu segue em liberdade porque defesa vai apresentar recurso de apelação

Por | Edição do dia 24 de setembro de 2015
Categoria: Maceió, Notícias


Luiz Pedro foi condenado a 26 anos de prisão (Foto: MP/AL)

Luiz Pedro foi condenado a 26 anos de prisão (Foto: MP/AL)

O Tribunal do Júri condenou a 26 anos e 5 meses de prisão, em regime fechado, o ex-deputados, ex-vereador de Maceió e ex-cabo da PM Luiz Pedro pela morte do servente de pedreiro Carlos Roberto Rocha Santos, crime ocorrido em agosto de 2004, em Maceió.

O julgamento durou dois dias e foi encerrado no final da tarde desta quinta-feira (24), no 2º Salão do Tribunal do Júri, no Fórum do Barro Duro, em Maceió. A condenação de Luiz Pedro também ocorreu pelos crimes de sequestro e formação de quadrilha.

Durante todo o júri, o Ministério Público Estadual de Alagoas foi representado pelos promotores de Justiça Carlos Davi Lopes e Thiago Chacon e o advogado João Uchôa fez o papel de assistente de acusação. Em sua sustentação oral, Carlos Davi manteve a imputação de homicídio duplamente qualificado contra o ex-deputado estadual e ex-vereador.

“A acusação contra o réu é de assassinato com as qualificadoras de motivos torpe e por meio de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A torpeza é caracterizada no crime cometido por motivo abjeto, repugnante, que causa repulsa no ser humano. O Carlos Roberto foi morto mesmo sem ter praticado outros ilícitos, sem ter inimizades, apenas porque era usuário de maconha, o que desagravada a milícia paramilitar comandada pelo réu. E o agravante da impossibilidade de defesa da vítima se deu em função de ela ainda estar dormindo e ter sido acordada já depois que os executadores estavam dentro da sua casa. Ninguém, ainda atordoado pelo sono, seria capaz de oferecer qualquer resistência”, detalhou o promotor.

“Os assassinos agiram a sangue frio e sequer se sensibilizaram com o fato da esposa da vítima estar com seis meses de gravidez. Já havia uma barriga aparente e, ainda assim, os assassinos também a machucaram com pedaços de pau. Ou seja, eles, orientados pelo líder do bando, o ex-deputado Luiz Pedro, sequestraram a vítima e praticaram o homicídio de forma cruel”, acrescentou o membro do MPE/AL.

Os depoimentos

O primeiro depoimento do julgamento foi dado por Alessandra Cristina Costa, esposa da vítima. Ela foi interrogada através de videoconferência. Pouco tempo depois do crime ela deixou Alagoas porque foi ameaçada de morte. Alessandra confirmou ter reconhecido os autores materiais e disse que, mesmo estando grávida de seis meses, foi agredida fisicamente pelos acusados ao tentar impedir a retirada do marido de dentro do barraco onde eles moravam. Ela também afirmou que o réu foi o mandante do homicídio e que, após ter sido apontado como suspeito, Luiz Pedro se ofereceu para ajudar a família, na tentativa de se livrar do crime.

Josenildo Vieira dos Santos, que também era morador do mesmo local da vítima, foi a segunda testemunha a ser interrogada. Ele reafirmou que uma pessoa ligada ao Luiz Pedro o procurou, mandando que avisasse ao Carlos Roberto que ele seria a próxima vítima. Falou também que após ter dado o ‘recado’, foi ameaçado de morte e foi inserido no programa de proteção à testemunha.

O pai de Carlos Roberto, Sebastião Pereira dos Santos, voltou a dizer, a exemplo do que já fizera em outros depoimentos, que não tinha dúvidas a respeito, tanto da intelectualidade, quanto da materialidade do crime. “Alagoas inteira sabe do histórico de violência do Luiz Pedro, bastava desagradá-lo para ser morto. O crime contra o meu filho foi mesmo de execução, foram 18 tiros contra ele, contra um rapaz do bem, que gostava de esporte, era trabalhador. Seu único problema realmente era fumar maconha, mas, nem por isso o Carlos, em alguma oportunidade, fez nada contra ninguém. Inclusive, dois dos réus confessaram que mataram o meu filho a mando do Luís Pedro”, contou.

Dentre as testemunhas de defesa, o vigilante Válter Paulo caiu em contradição. Logo no início do seu depoimento ele afirmou que não ouviu falar em quais pessoas teriam cometido o assassinato. Porém, após uma sequência de perguntas do Juízo do caso, contou que, na manhã seguinte ao crime, procurou Luís Pedro para revelar o que ocorrera e quais indivíduos estavam sendo apontados como executores. Válter disse ainda que, quando estava contando sobre o homicídio, os quatro homens condenados pela autoria material chegaram para informar ao ex-deputado estadual sobre o crime.

O 2º dia do júri

Reiniciado o julgamento neste dia 24, já para a fase dos debates, o promotor de Justiça Carlos Davi Lopes deu início à sua sustentação oral ressaltando a coragem da família do servente de pedreiro Carlos Roberto Rocha Santos. O pai da vítima, Sebastião Pereira, há 11 anos peregrina nas portas de órgãos oficiais e cemitérios em busca de justiça e do corpo do filho, que desapareceu do Instituto Médico Legal e jamais foi encontrado, apesar das mais de 100 exumações já realizadas. O membro do Ministério Público Estadual de Alagoas voltou a apontar Luiz Pedro como autor intelectual do assassinato e comparou a sua frieza a do líder nazista Hitler, cujo regime totalitarista comandando por ele, foi o responsável pelo extermínio de mais de 6 milhões de judeus na Europa, durante o período da 2ª guerra mundial.

“Nem o nazismo foi tão cruel. Naquele regime, que também foi extremamente perverso, havia uma suposta lógica para o extermínio de inocentes. Na milícia comandada por Luiz Pedro, não. Matava-se por qualquer motivo abjeto. Seu grupo paramilitar agia do mesmo modo que os homens da era primitiva, onde o elemento da força era o mais importante. O ex-deputado liderava uma milícia de brutamontes”, afirmou o promotor.

“E chamo a atenção do Conselho de Sentença para um outro fato curioso que existe nesse caso. Como os quatro assassinos materiais, semianalfabetos, tinham poder para fazer um corpo desaparecer do IML? É claro que o Carlos Roberto foi retirado de lá por alguém que detinha poder, influência, subtraindo da família, que já vivia a dor de perder um parente, o direito do sepultamento, da despedida. A rainha das provas é a lógica humana e é só atentarmos para ela que vamos ter a certeza de que aquele corpo desapareceu a mando do Luiz Pedro. O polo acusatório não é imbecil e sabe bem da autoridade que o réu, detentor de mandato à época, possuía”, acrescentou Carlos Davi Lopes.

O membro do MPE/AL também destacou que, para se manter com poder, ainda que não esteja gozando de prerrogativa de função de cargo público, Luiz Pedro continua doando casas a pessoas pobres e agindo da mesma maneira de outrora, provocando uma espécie de ‘limpeza’ nos conjuntos populares dos quais ele é dono. “Ainda vive-se em Alagoas a época do coronelismo. O ex-deputado insiste em ser um senhor feudal, que domina vassalos em troca de favores. E esses tais vassalos, para serem beneficiados com as casas, precisam unicamente cumprir suas determinações, as ordens ditadas por eles. É preciso pôr fim a esse feudalismo e dar início a uma nova era”, argumentou.

O apelo do MPE/AL

“E por último, rogo ao Conselho de Sentença que ajude o Ministério Público a fazer justiça. Lembre-se que a família do Carlos Roberto foi destruída. A esposa dele teve que depor por videoconferência porque, ameaçada de morte, deixou Alagoas para também não perder a vida. Ela foi impedida do convívio com as filhas porque, sob um programa de proteção à testemunha, não tinha como criá-las, educá-las. O pai, seu Sebastião, já foi ameaçado de morte por várias vezes e, com uma coragem gigantesca, não se calou. As netas, uma que tinha apenas quatro anos quando o pai foi assassinado, e, a outra, que ainda estava na barriga da mãe, não puderam crescer ao lado do pai. Não escolhamos o lado do opressor, optemos pelo lado da Justiça. Não se apiedem do falso do sofrimento do réu. Ele derramou sangue. A mudança para o fim da violência começa pela prisão de quem mata e de quem manda matar. Justiça é emoção, ela não se conceitua, ela se se sente, ela se vive. Durmam o sono dos justos, é o melhor sono, é o mais leve”, disse Carlos Davi Lopes.

“Pablo Escobar do Brasil”

O advogado João Uchôa, que atuou como assistente de acusação, também usou de uma comparação para falar sobre a personalidade do acusado. “Tal qual o traficante colombiano Pablo Escobar, que dava proteção e alguns benefícios para as comunidades mantidas por ele, Luiz Pedro também é adepto dessa mesma prática. Mas, o que essas pessoas pobres não entendem é que elas, para sempre, serão reféns dele. Lamentavelmente, essa gente é igual a gado marcado e vai para o dono quer, para onde o dono o tange. Luiz Pedro é o Pablo Escobar do Brasil e quem depende do seu assistencialismo, tem que rezar na sua cartilha”, acusou Uchôa.

O resultado

O júri durou quase 48 horas, entre os depoimentos de três testemunhas de acusação, outras três de defesa, o interrogatório do réu e os debates entre Ministério Público e os advogados do acusado. Por volta das 18h da tarde desta quinta-feira (24), após ser anunciado o veredicto do Conselho de Sentença, Luiz Pedro foi informado pelo juiz John Silas que havia sido condenado pelo assassinato de Carlos Roberto. Aplicada a dosimetria da pena, o ex-parlamentar foi submetido a 26 anos e cinco meses de prisão. Porém, como a defesa informou que vai apresentar recurso de apelação, o réu vai ficar em liberdade.

“Terminado o julgamento e sabendo da decisão sensata dos jurados, o sentimento do Ministério Público é de dever cumprido. Passados 11 anos do crime, a justiça finalmente foi feita. Nós retornaremos para casa sabendo que a dor da família será amenizada a partir de agora”, afirmou Carlos Davi Lopes.

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