Por:  
Nathali Duarte

Lei Maria da Penha: 10 anos de luta contra a violência doméstica


Publicado em:  30/07/2016

maria

A Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) realiza, durante todo o mês de agosto, diversas ações comemorativas aos dez anos de sanção da Lei Maria da Penha, que acontece no próximo dia 7. Palestras, cursos, rodas de conversa e atendimentos psicossocial e jurídico são algumas das atividades programadas pela pasta e intituladas de ‘Agosto Lilás’.

A programação tem início na terça-feira (2), com a palestra ‘Não à violência contra a mulher’, que acontece a partir das 19 horas, na Escola Municipal Nosso Lar I, antigo Colégio Hélio Lemos, na Ponta Grossa.

Criada para proteger a mulher em situação de violência e reconhecida internacionalmente como uma das mais bem elaboradas leis do mundo, a Lei 11.340/06, ou Maria da Penha, acabou com as sentenças alternativas, mudou o Código Penal e permitiu prisões preventivas.

A legislação aumenta o tempo máximo de detenção, estabelece medidas, que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida.

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Para a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Claudia Simões, a lei encorajou as mulheres a fazerem a denúncia. “Com a Maria da Penha, as agressões passaram a ser tratadas de forma séria. Em uma cultura machista, esse tipo de violência era visto de forma absurda como um crime em defesa da honra masculina”.

A superintendente da Mulher, Caroline Fidelis, ressaltou que a Lei Maria da Penha é realmente uma das mais completas. “Precisamos é garantir a sua aplicabilidade, encorajando as mulheres a fazerem a denúncia e dando o respaldo e o suporte necessários ao acolhimento da mulher em situação de violência”, afirmou.

Maria da Penha

O nome da lei é uma homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica durante 23 anos. Por duas vezes, o marido tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento.

Após essa tentativa de homicídio, Maria da Penha tomou coragem e o denunciou. O marido só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.

Após esse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), juntamente com Maria da Penha, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), quando o país foi condenado por não dispor de mecanismos suficientes e eficientes para coibir a prática de violência doméstica contra a mulher.

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