Lei do Nome Limpo incentiva a ‘chegada’ de novos empreendedores

Pessoas com nome sujo podem abrir novas empresas, mas terão dificuldades em ter crédito no mercado

Lei do Nome Limpo incentiva a ‘chegada’ de novos empreendedores

Pessoas com nome sujo podem abrir novas empresas, mas terão dificuldades em ter crédito no mercado

Por Assessoria | Edição do dia 19 de agosto de 2021
Categoria: Economia, Notícias | Tags:


Fabiano Azevedo (Foto: Assessoria)

Muitas pessoas sonham em ser empreendedoras e construir uma vida de negócios, no entanto, devido à falta de estabilidade financeira, algumas acabam acumulando débitos, ficando com o ‘nome sujo’. Ao deixar de quitar uma dívida, os chamados órgãos de proteção ao crédito podem denunciar o consumidor ao governo e inserir o seu número de CPF na lista de devedores. Diante deste contexto, a dúvida é: posso abrir uma empresa com o nome sujo?

As pessoas física e jurídica são diferentes. Quando é solicitada a abertura de uma conta, é gerado um cadastro chamado de CNPJ, que é o passaporte para a atuação empresarial. Até o momento, esse registro não tem nenhuma relação com o CPF – que faz parte do Cadastro de Pessoa Física. Por isso que mesmo estando com o nome restrito, o empreendedor pode abrir uma empresa.

O contador e embaixador da Omie, Fabiano Azevedo, cita as complicações que o empreendedor pode ter com o nome sujo. “Não existe nenhuma determinação legal que impeça que a pessoa com o nome sujo realize a abertura de uma empresa. Contudo, ter o nome negativado pode gerar outros problemas, como passar a sofrer com restrições de crédito, financiamentos, abertura de contas e diversos outros prejuízos à sua vida financeira”, indica.

Apesar de poder abrir uma empresa, mesmo estando com o nome sujo, limpá-lo acaba sendo uma prática muito importante no processo de abertura. A maioria das pessoas não possui o costume de verificar a situação do seu CPF. E, por isso, muitas vezes, são pegas de surpresa no momento de pedir um empréstimo ou cartão de crédito. O consumidor que desconfiar se está com nome sujo, poderá verificar gratuitamente os serviços do SPC e Serasa, acessando o site www.serasa.com.br.

Lei do Nome Limpo
Depois de tramitar por 11 anos no Congresso, a Lei do Nome Limpo (Projeto de Lei n°1805 de 2021), que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores e prevê audiências de negociação de dívidas, finalmente foi aprovada.

“Até um mês atrás, o consumidor não conseguia negociar com todos os seus credores de uma vez, pois a legislação não permitia. Com essa nova Lei, é permitida a negociação de todos, trabalhando de uma maneira transparente. O consumidor irá mostrar seus ganhos e, em cima deles, 35% serão retirados para o pagamento da dívida. O resto ficará para a sua sobrevivência”, explica.

De acordo com o Serasa Experian, 62 milhões de brasileiros estão inadimplentes, o que equivale a 57% da população adulta, metade deles está com toda a renda comprometida. O endividamento acaba fazendo com que esses brasileiros fiquem com o nome sujo.

Segundo Fabiano, com essa nova legislação, até o empreendedorismo vai ser alavancado, tendo em vista que, com o nome limpo, quem já é empreendedor pode voltar a comprar a prazo e, buscar crédito, já quem busca iniciar um negócio, consegue abrir um conta e ter benefícios como os oferecidos a quem já tem um negócio.

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