Lei Aldir Blanc: apenas 29 cidades de Alagoas estão aptas para receber recurso

PL beneficiará comunidade cultural alagoana com 33,7 milhões que serão distribuídos com os municípios credenciados ao Sistema Nacional de Cultura

Lei Aldir Blanc: apenas 29 cidades de Alagoas estão aptas para receber recurso

PL beneficiará comunidade cultural alagoana com 33,7 milhões que serão distribuídos com os municípios credenciados ao Sistema Nacional de Cultura

Por João Lemos | Edição do dia 20 de junho de 2020
Categoria: Cultura | Tags: ,,,


ALDIR RJ 29/09/2006 – ALDIR BLANC/60 ANOS – CADERNO 2 OE JT – Fotos de Aldir Blanc, que está lançando um livro de crônicas, Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro. Foto: ALAOR FILHO/AGENCIA ESTADO/AE

A Câmara Federal aprovou na semana passada (26 de Maio) o projeto de lei que destina R$ 3 bilhões para o pagamento de uma renda mensal aos trabalhadores da cultura, manutenção de espaços culturais e ações que ajudem o setor a enfrentar a pandemia. Na última quinta-feira (04) o Senado aprovou o projeto de Lei que é de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), o texto foi aprovado na forma de substitutivo da relatora deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e agora seguirá para sansão do presidente.

A relatora sugeriu que o texto fosse batizado como Lei Aldir Blanc, uma homenagem ao artista e compositor que faleceu vítima do Covid-19 no dia 04 de Maio de 2020, aos 73 anos. Na lista de profissionais que tem direito ao auxílio estão artistas, técnicos, mestres de cultura popular, produtores e demais trabalhadores que atuem na produção do setor.

De acordo com o Diário do Nordeste, para ter direito ao auxílio emergencial, o trabalhador precisa comprovar atuação nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos e deve ter tido no ano de 2018, rendimento tributável de até R$28. 559,70. O profissional não poderá ter emprego formal ativo e não pode ser titular de benefício previdenciário ou assistencial nem beneficiário do seguro-desemprego e de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Aqueles que já recebem o auxílio emergencial do governo pago a trabalhadores informais também não terão acesso à nova ajuda.

Todos os estados receberão uma fatia do auxílio, que será repassado também ao Distrito Federal e municípios. No caso das cidades, elas terão o prazo máximo de 60 dias, contados da descentralização, para a destinação dos recursos previstos. Os espaços culturais que forem contemplados com a Lei precisarão realizar atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou em espaço público de forma gratuita.

Alagoas

Em Alagoas o projeto prevê o repasse de 33,7 milhões que serão distribuídos com os municípios que estão cadastrados no Sistema Nacional de Cultura, atualmente, apenas 29 municípios estão aptos para recebimento, a saber:

MUNICÍPIOS APTOS
Anadia

Arapiraca

Branquinha

Capela

Colônia Leopoldina

Coruripe

Delmiro Gouveia

Feira Grande

Feliz Deserto

Jacaré dos Homens

Joaquim Gomes

Junqueiro

Lagoa da Canoa

Maceió

Maragogi

Olho D’ Água das Flores

Olho D’Água do Casado

Ouro Branco

Paulo Jacinto

Penedo

O projeto que dispõe R$ 3 bilhões será dividido pela metade, 50% para estados e 50% para municípios. Em seguida, os recursos serão redistribuídos para cada seguindo dois critérios: 20% de acordo com as normas utilizadas pelos fundos de participação e 80% tendo como base critérios populacionais.

A proposta determina que o primeiro recurso seja o auxílio emergencial no valor de R$ 600, pagos em três parcelas, o segundo recurso seja voltado para a manutenção de espaços culturais que poderá variar entre R$ 3 mil (valor mínimo) e R$10 mil (valor máximo) e a terceira forma de repasse do recurso será no financiamento de editais, chamadas públicas e serviços voltados ao setor.

De acordo com nota publicada, a Secretaria de Estado da Cultura vem mobilizando os municípios que não estão cadastrados no Sistema Nacional de Cultura, afim de que nenhuma unidade municipal fique sem receber os recursos de maneira adequada. A Secult também informa que já está sendo feito o mapeamento dos vários segmentos do setor que desde 2018 recolhem dados através de editais e projetos.

“O processo de cadastramento e credenciamento dos artistas alagoanos já é algo contínuo da Secult, visto que já lançamos editais desse porte e com esses dados obtivemos um mapeamento, a exemplo do Edital do Festival Dendi Casa Tem Cultura que com a aprovação da Lei pretendemos reabrir o edital para que mais artistas e segmentos sejam contemplados”, disse a secretária de cultura Mellina Freitas.

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