Justiça do Meio Ambiente promoverá audiência para discutir descarte de resíduos no Vergel

Por | Edição do dia 3 de dezembro de 2015
Categoria: Blog


Foto: Assessoria

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A 26ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na defesa do meio ambiente, realizará no dia 15 de dezembro, a partir das 9h, uma audiência para discutir o descarte irregular e o acúmulo de lixo na Rua Marquês de Pombal, no bairro Vergel do Lago. Para além da questão ambiental, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) demonstrou preocupação com a proliferação do mosquito aedes aegypti, que se reproduz em ambientes de concentração de resíduos sólidos.

Nesta quarta-feira, o promotor de Justiça Alberto Fonseca recebeu representantes da Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA) e da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (SLUM) em reunião realizada no Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

“A questão que se apresenta nos autos não se reflete unicamente na temática ambiental, haja vista que estão presentes elementos de saúde e urbanismo. A proliferação mosquito aedes aegypti, que transmite a dengue, zika e chikunguya, se dá em ambientes como os lixões a céu aberto, ferro-velhos, construções abandonadas, terrenos baldios, entre outros. Para agravar a situação, já foram constatados inúmeros casos de microcefalia em bebês de mães que apresentaram sintomas de ter contraído zika no período gestacional”, disse o promotor de Justiça.

Alberto Fonseca também destacou que a 26ª Promotoria de Justiça da Capital já teve a oportunidade de realizar ações da Fiscalização Preventiva Integrada da Dengue (FPI da Dengue), que tinha como objetivo apoiar as ações do comitê estadual de mobilização contra a doença em Maceió. No entanto, por falta de pessoal, que seria designado pela Secretaria Municipal de Saúde, não houve o necessário desdobramento nos diversos alvos que foram visitados pela FPI do Dengue no segundo semestre de 2013.

Além das instituições citadas, serão convidados para a audiência as Promotorias de Justiça de Saúde e Urbanismo, o Ministério Público Comunitário, Procuradoria do Município, Batalhão de Policiamento Ambiental e Guarda Municipal. Também deverão participar da reunião a delegada designada para apurar cirmes ambientais, Talita Aquino, e o coordenador da equipe de centros de saúde da FPI do São Francisco, médico Celso Tavares.

Sujeira

Os órgãos municipais falaram dos problemas encontrados na Rua Marquês do Pombal para manter o local limpo. Segundo a coordenadora ambiental da SLUM, Rita Maria Araújo, apesar de a Superintendência promover a limpeza da rua diariamente, carroceiros e moradores do bairro insistem em descartar lixo por lá com a mesma frequência. De acordo com a gestora, o Município chegou a realizar trabalhos de educação ambiental, edificar a calçada próxima ao ponto de descarte, colocar placar para que a população parasse com a poluição, mas nada adiantou.

A representante da SLUM também disse que, pelo fato do local ser encarado como um ponto de descarte, os populares descartam lixos domésticos, tal os resíduos sólidos de açougues, restaurantes e mercados. Já o agente fiscal da SEMPMA, Othelma Silva, lembrou que a prática configura crime ambiental de poluição, tipificado no art. 54, na Lei contra Crimes Ambientais. Como forma de solucionar o problema, ele sugeriu a realização de ações integradas envolvendo órgãos públicos.

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