Justiça decide que grávida pode realizar testes físicos de concurso em data posterior

Autora se encontrava no 5º mês de gestação quando foi convocada para realizar o teste de aptidão física para concurso da PM

Justiça decide que grávida pode realizar testes físicos de concurso em data posterior

Autora se encontrava no 5º mês de gestação quando foi convocada para realizar o teste de aptidão física para concurso da PM

Por | Edição do dia 2 de maio de 2017
Categoria: Maceió, Notícias | Tags: ,,,,


A juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, titular da 16ª Vara Cível de Maceió – Fazenda Estadual, confirmou decisão permitindo que uma candidata grávida realizasse teste físico e inspeção de saúde em data posterior aos demais candidatos, no concurso da Polícia Militar de Alagoas de 2012, para soldado combatente. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (2).

De acordo com o processo, a autora foi convocada para realizar o teste de aptidão física nos dias 17 de janeiro de 2013 e 1º de fevereiro de 2013. Mas, nesta época, a candidata se encontrava no 5º mês de gestação, não podendo realizar os testes, pois este acarretaria em riscos à sua saúde e do bebê.

O pedido de liminar impetrado contra o presidente da comissão do concurso da PM/AL foi concedido em abril 2013, garantindo o direito da impetrante de se submeter aos testes físicos e de saúde, somente após seu restabelecimento, isto é, após a gestação e o período mínimo de aleitamento materno.

A juíza destacou ainda que mesmo sem a previsão de remarcação das avaliações no edital para este caso, o direito conferido à autora não afeta os requisitos do certame. “Nesse contexto, a gravidez deve ser considerada como motivo de força maior, apto a possibilitar a remarcação do referido teste, sem que se configure qualquer ofensa ao princípio constitucional da isonomia”, destacou a juíza.

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