Justiça aceita denúncia do MPAL contra acusado de estupro em loja do bairro Farol

Justiça aceita denúncia do MPAL contra acusado de estupro em loja do bairro Farol

Por Redação | Edição do dia 14 de julho de 2020
Categoria: Maceió, Notícias | Tags: ,,,


Foto: Reprodução

A Justiça de Alagoas acatou, nesta segunda-feira, 13, a denúncia do Ministério Público de Alagoas (MPAL) contra Sandro José Dantas Mendes, acusado de estuprar uma mulher em uma loja do bairro Farol, em Maceió, quando ela chegada no estabelecimento para trabalhar no último dia 6 de junho. Com isso, Sandro se torna réu e responderá pelo crime de estupro.

Na decisão, assinada pelo juiz de Direito em Substituição da 3ª Vara Criminal da Capital, Antônio Barros da Silva Lima, foi observada que a denúncia do MPAL segue os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal (CPP).

O juiz pede que o réu ofereça resposta à acusação em um prazo de 10 dias, conforme estabelece o art. 396, do CPP. Mas, caso o réu não seja localizado, o Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ) está autorizado a realizar as diligências necessárias para a localização do réu.
Caso o réu não apresente a resposta à acusação, o Defensor Público atuante na 3ª Vara Criminal da Capital deverá promover a defesa técnica, com base no artigo 408, do CPP.
Por fim, a decisão estabelece que seja reunido relatório de consulta ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ) em nome do acusado, assim como Folha de Antecedentes Criminais (FAC) ao Instituto de Identificação, por meio de ofício.
“A Senhora Chefe de Secretaria proceda com a evolução de classe e alteração do histórico de partes necessários.Por fim, considerando o laudo pericial de fls. 135/147, abra-se vistas ao Ministério Público para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias”, conclui a decisão.

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