Julgamento da Operação Taturana será aberto ao público

Apesar de documentos em segredo de justiça, precedentes do TJ e do STF garantiram sessão aberta

Julgamento da Operação Taturana será aberto ao público

Apesar de documentos em segredo de justiça, precedentes do TJ e do STF garantiram sessão aberta

Por | Edição do dia 19 de setembro de 2016
Categoria: Notícias, Política | Tags: ,,,,,


O julgamento do processo referente à “Operação Taturana”, na próxima quinta-feira (22), às 9h, será aberto ao público. A decisão do presidente da 3ª Câmara Cível, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) nesta segunda (19). Entretanto, o acesso ao auditório do Tribunal Pleno não será feito livremente, como as sessões anteriores da Câmara.

A entrada do público será controlada pela Assessoria Militar do TJ, já a imprensa precisará realizar credenciamento junto à Diretoria de Comunicação da Corte. Esta necessidade ocorre porque os documentos em segredo de justiça continuam no processo.

“Em que pese haver nos autos documentos em segredo de justiça, resolvi realizar a sessão de forma aberta, com base em precedentes deste Tribunal e também do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ação penal nº 470 [mensalão]”, afirmou o presidente da 3ª Câmara Cível, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto.

O desembargador ressaltou que a eventual quebra de sigilo de qualquer dos documentos será de responsabilidade de quem o fizer.

Quando da data inicial do julgamento – em 08 de setembro, adiado por motivos de saúde do desembargador Celyrio Adamastor, deixando a 3ª Câmara Cível sem quórum para os julgamentos – a decisão por uma sessão fechada provocou protestos do chefe do Ministério Público de Alagoas, Sérgio Jucá, enquanto advogados de defesa exigiam uma sessão a portas fechadas.

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