Juíza suspende eleição para governador-tampão de Alagoas

A magistrada acatou pedido de suspensão do pleito, acatando ação impetrada pelo PSB na Justiça Estadual

Juíza suspende eleição para governador-tampão de Alagoas

A magistrada acatou pedido de suspensão do pleito, acatando ação impetrada pelo PSB na Justiça Estadual

Por Redação | Edição do dia 27 de abril de 2022
Categoria: Alagoas, Polícia | Tags: ,,


A juíza Esther Manso, da 18ª Vara Cível da Capital, suspendeu a eleição de governador e vice-governador de Alagoas, marcada para o dia 2 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado. A magistrada tomou essa decisão, na tarde de hoje (27/4), acatando pedido de suspensão do pleito feito pelo Diretório Estadual do PSB.

A decisão saiu pouco depois do governador em exercício, desembargador Klever Loureiro, divulgar uma Nota Oficial, criticando a ação ordinária impetrada pelo PSB, alegando irregularidade no edital para a escolha dos candidatos. Loureiro qualificou a ação de “ato inadequado e antidemocrático”. Para ele, o mencionado pleito segue em consonância com os princípios constitucionais, razão pela qual a ação não colabora para a preservação do princípio da harmonia e da separação dos Poderes.

O artigo 104 da Constituição Estadual de Alagoas prevê, no parágrafo 3º, que em casos de dupla vacância nos últimos dois anos do mandato de governador e vice-governador, a eleição será feita pela Assembleia Legislativa, como também prevê a Constituição Federal em caso de vacância do presidente e vice-presidente da República.

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