Juiz federal determina correção da redação de Enem para rapaz com hidrocefalia

Luiz Felipe finalmente terá uma nota em sua redação, enquanto família em Arapiraca concilia apreensão e reconhecimento

Por | Edição do dia 3 de fevereiro de 2016
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Dentro de 30 dias, finalmente, Luiz Felipe Alves Pereira vai saber sua nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Enquanto os outros 8 milhões de brasileiros já viram suas notas e até realizaram a inscrição para a universidade, o adolescente de Arapiraca recebeu nesta quarta-feira (03), via determinação da Justiça Federal, o direito de ter sua redação corrigida de acordo com a atenção necessária a sua inscrição no Enem como portador de necessidade especiais.

Luiz Felipe e sua mãe, Mônica Nunes (Arquivo pessoal)

Luiz Felipe e sua mãe, Mônica Nunes (Arquivo pessoal)

Em casa, a família comemorou mais uma vitória, como fazem em todos os avanços de Luiz Felipe desde que nasceu, com Hidrocefalia e Paralisia Cerebral Diplégica Estática. Porém sua mãe, Mônica Nunes, está apreensiva. Ela sabe que a correção é uma nova oportunidade e trará uma nota boa ou ruim, mas o que a decisão simboliza é muito maior.

“Oito milhões de pessoas fizeram essa prova e é a do meu filho que vão rever. Estou feliz, mas também apreensiva porque coloca em debate o acesso das pessoas com deficiência ao Enem, que na prática não acontece. E é uma correção que abre precedente e pode mexer com o sistema todo, pois junta a nota da redação com a que ele tirou, ele é aluno cotista, mas a inscrição já foi encerrada, então não sei bem o que pensar”, conta a mãe de Luiz Felipe.

Sobre isso, a própria decisão do juiz federal Flavio Marcondes Soares Rodrigues, no exercício da titularidade da 8ª Vara Federal, em Arapiraca, já traz uma possível resposta.

“Em relação à data para a inscrição no SISU, muito embora seu prazo tenha expirado no dia 14/01/2016, nada impede que o Judiciário profira comando judicial no sentido de garanti-la ao autor, na hipótese de fazer jus, após nova correção de sua redação”, trazia a decisão.

O juiz ainda foi além, chamando a real responsabilidade da República brasileira sobre o caso. “Por essas razões é que tenho por bem determinar que o INEP realize uma nova correção da redação redigida pelo autor, sendo atendida sua condição especial, não o colocando no mesmo patamar dos demais candidatos que não sofrem das mesmas limitações possibilitando uma análise conglobante do real sentido da viabilização da participação efetiva de um portador de necessidades especiais em certames dessa natureza, pois só assim serão alcançados os objetivos da política de inclusão social sob os quais nossa República pretende realizar”, diz Flavio Marcondes.

Luiz Felipe tem vontade de cursar música, uma paixão antiga (Arquivo Pessoal)

Luiz Felipe tem vontade de cursar música, uma paixão antiga (Arquivo Pessoal)

A decisão foi fundamentada na Constituição Federal e na Lei nº. 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Ainda na decisão, o juiz Flavio Marcondes destacou que o Poder Judiciário não está interferindo na tarefa da administração pública, uma vez que ele não estava atribuindo uma nota a Luiz Felipe, mas apenas determinando que a prova escrita do candidato seja corrigida adotando-se critérios diferenciados, como impostos por lei.

“Em verdade, é mais uma oportunidade que a administração tem de corrigir sua censurável conduta e reconhecer que errou ao adotar postura diametralmente contrária ao que se espera de um Estado Democrático que vislumbra uma sociedade justa, fraterna e igualitária”, completa o juiz federal.

Repercussão e apoio

As quatro páginas que determinam o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) façam a nova correção da redação de Luiz Felipe, atendendo às limitações e singularidades inerentes a uma pessoa portadora de necessidades especiais, trouxeram um alento especial ao coração de Mônica. “O juiz estudou para poder dar aquela decisão, ele se aprofundou, aquilo me deixou muito feliz”, disse a mãe de Luiz Felipe.

Em toda a conversa com Mônica Nunes, ela mesmo jornalista, percebe-se que o choro está perto, junto com a alegria, a esperança e a apreensão de ter colocado o filho no olho do furacão. Desde que saiu o resultado do Enem, em 8 de janeiro deste ano, toda sorte de incompreensões e preconceitos que a família tinha que sobrepor aumentaram exponencialmente, na dimensão do território brasileiro.

“Eu não achava que as pessoas pensariam igual a mim, mas não esperava tanta opinião divergente. Pessoas falando que não ia conseguir, que um erro de cálculo de um engenheiro especial ia derrubar tudo, foram coisas muito pesadas que chegaram para nós. Eu precisei mesmo parar e me afastar daquilo tudo”, desabafa a mãe.

Porém, assim como a incompreensão, também vieram as mensagens de apoio de todas as partes do país.

Com o nome DJ Felipe, o rapaz já tocou em festas em Arapiraca

Com o nome DJ Felipe, o rapaz já tocou em festas em Arapiraca (Arquivo Pessoal)

“Uma mãe me escreveu dizendo que tinha um filho autista de 8 anos e que ela se via na minha posição em dez anos, que eu não devia desistir. Tanta gente dando os parabéns, colocando para frente, dando apoio. Foi muita coisa positiva também. O Luiz Felipe ele viu isso, ele sabia que estava sendo como um garoto propaganda para as pessoas com deficiência e destacando as educação inclusiva”, relatou Mônica.

No fim das contas, para ela, tudo se resume a fazer com que o Estado Brasileiro cumpra aquilo a que se propôs e possibilitar a educação inclusiva, corrigindo uma redação que não foi sequer considerada. Mônica Nunes não quer ser ovacionada, nem quer que Luiz Felipe seja avaliado ou educado de faz de conta. Ela sabe que da correção pode vir uma nota boa ou nota ruim e quer cobrar que o filho estude mais, se for o caso de uma nota baixa.

“Houve um tempo em que esses meninos ficavam em casa esperando morrer. Esse tempo já passou. Eu quero ver meu filho careca!”, comemora Mônica Nunes.

Em tempo: mesmo que a mãe e o pai prefiram algo mais perto de casa, Luiz Felipe tem em mente o curso de Música para escolha na universidade.

Felipe e família no carnaval, em Arapiraca (Arquivo Pessoal)

Felipe e família no carnaval, em Arapiraca (Arquivo Pessoal)

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