Juiz anula sentença e título de doutor de Lula volta a ser considerado

Por Redação com assessoria | Edição do dia 15 de outubro de 2020
Categoria: Alagoas, Notícias | Tags: ,,,


Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O título de doutor do ex-presidente Lula, concedido pela Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), voltou a ter validade após pronunciamento do juiz Carlos Bruno de Oliveira de Ramos, titular da 4ª Vara Cível de Arapiraca/Fazenda Pública, divulgado nesta quarta-feira, 14. O juiz informou que tornou sem efeito a decisão que havia declarado nulo o ato administrativo da Uneal, em conceder o título ao ex-presidente. A decisão havia sido divulgada na última sexta-feira, 9.

O juiz Carlos Bruno esclareceu que a minuta divulgada na sexta ainda estava em construção, que essa observação estava no corpo do texto direcionado à sua assessoria. Ao tomar conhecimento sobre o problema, o magistrado corrigiu prontamente o equívoco material constatado.

”De início, observo que a sentença de páginas 96/97 foi liberada nos autos digitais de forma inadequada, possivelmente por algum comando dado no sistema, de forma não voluntária, uma vez que a minuta ainda em edição estava na fila de processos em elaboração e acabou sendo finalizada juntamente com outras decisões corrigidas no mesmo dia”, esclareceu o magistrado.

Ao analisar a ação popular proposta por Maria Tavares Ferro, o juiz Carlos Bruno explicou que o ato questionado pela autora foi editado em 20 de março de 2012 e a ação foi ajuizada no dia 21 de agosto de 2017, quando já teria transcorrido o lapso temporal que impede a análise do mérito da ação por incidência da prescrição na espécie.

”A extinção do feito com resolução de mérito pela prescrição é medida que se impõe, diante do transcurso de prazo superior a cinco anos, contados entre a publicação do ato reputado como lesivo ao patrimônio público e o ajuizamento da ação”, informou.

Nota divulgada pela Uneal

Na última segunda-feira, 12, a Uneal, por meio do reitor Odilon Máximo de Morais, se pronunciou sobre o caso, ao divulgar uma nota. Na ocasião, a universidade havia anunciado que iria recorrer da decisão que teria anulado o título de doutor de Lula.

A nota dizia que a sentença afrontava o Conselho Superior da Instituição, “órgão máximo que aprovou o título honorífico, mas também fere a Constituição Federal, que garante autonomia às universidades brasileiras”. A universidade já havia acionado o setor jurídicio da instituição para tomar as medidas cabíveis.

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