Indicação pede a Prefeitura que torne sites institucionais acessíveis às pessoas com deficiência

Por Assessoria | Edição do dia 30 de setembro de 2020
Categoria: Alagoas, Notícias | Tags:


A Câmara Municipal de Maceió voltou a se reunir em sessão ordinária desta quarta-feira (30) para deliberar e votar Projetos de Lei, Indicações e Requerimentos de autoria dos vereadores da Casa com o objetivo de melhorar a qualidade de vida, em diversos segmentos, da população da capital alagoana.

Destaque para Indicação que pede ao Executivo que implemente, com urgência, ferramentas e softwares de acessibilidade visual e auditiva em todos os sítios (sites) institucionais de Maceió. Conforme a justificativa sobre o tema, acessibilidade é de suma importância para melhorar a condição com que as pessoas com alguma deficiência, como a visual e auditiva, possam ter autonomia para utilizar os serviços públicos e, por exemplo, se locomover pela cidade.

“Os idealizadores de um site ou serviço online público têm que planejar e executar a usabilidade e experiência do acesso de forma a incluir todas as pessoas que tenham alguma necessidade especial e atualizar os que já existem para a nossa realidade inclusive”, conclui a Indicação.

Além do tema da acessibilidade, os vereadores também aprovaram, agora em segunda discussão, a obrigatoriedade para Cartórios de Registro e imobiliárias de Maceió, de fixa aviso em seus ambientes, alertando às pessoas que solicitem Certidão Negativa do imóvel antes de assinar o documento de compra. Já um Projeto de Decreto de Lei concede ao diretor médico da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, Artur Gomes Neto, o Título de Cidadão Honorário de Maceió.

Outro assunto discutido e deliberado na pauta desta quarta-feira foi a instalação de lâmpadas de LED para ruas dos bairros do Prado, Levada, Ponta Grossa, assim como recuperação de galerias e mutirão de limpeza para vias do Benedito Bentes.

SESSÕES ORDINÁRIAS – Após apelo feito por vereadores que estão incluídos no grupo de risco da Covid-19 quanto ao Ato n.º 20, publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial do Município (DOM), que estabelece o retorno das sessões ordinárias somente de forma presencial, ficou estabelecido que haverá nesta quinta-feira (1º), uma nova determinação no DOM, autorizando a estes parlamentares específicos que possam participar das sessões de forma virtual, contanto que apresentem atestado médico, comprovando a necessidade de afastamento social. Com isso, as sessões continuarão a ser realizadas de forma híbrida.

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