Ilegalmente, Prefeitura de Traipu contratou quase 80 pessoas durante o período eleitoral

Prefeito Silvino Cavalcante é alvo de nova ação que pede a cassação de seu registro de candidatura

Ilegalmente, Prefeitura de Traipu contratou quase 80 pessoas durante o período eleitoral

Prefeito Silvino Cavalcante é alvo de nova ação que pede a cassação de seu registro de candidatura

Por Assessoria | Edição do dia 15 de novembro de 2020
Categoria: Eleições 2020 | Tags: ,,


Foto: Reprodução/Internet

A Prefeitura de Traipu contratou quase 80 pessoas durante o período eleitoral, de acordo com um ofício assinado pelo gerente da Caixa Econômica Federal de Girau do Ponciano. As contratações são ilegais e o documento (acesse ao final da matéria) prova a prática de crime eleitoral pelo prefeito Silvino Cavalcante, candidato à reeleição. Agora o prefeito é alvo de mais uma ação que pede a cassação de sua candidatura.

A suspeita de contratações irregulares estava sendo investigada pela Câmara de Vereadores. Em outubro, o juiz Raul Cabus, da Vara do Único Ofício de Traipu, havia notificado a Prefeitura de Traipu, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para apresentar documentos referentes às contratações. O prefeito Cavalcante descumpriu a ordem judicial e a Caixa apresentou os documentos que mostram que a Prefeitura solicitou a abertura de 83 contas bancárias para novos funcionários.

O relatório da Caixa foi suficiente para uma nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), impetrada neste sábado (14). A ação identificou 77 novos funcionários na Prefeitura, o que configura abuso de poder político com viés econômico. O crime é passível de cassação de registro de candidatura e, até mesmo, perda de direitos políticos por oito anos.

“Os indícios de irregularidades se transmudaram na patente constatação de ilícitos eleitorais praticados pelos investigados, que fazem uso desvirtuado da Administração Pública municipal com o fito de exercer indevida influência na formação da vontade política do eleitorado, mormente por meio da prática de conduta vedada aos agentes públicos, consubstanciada na maciça contratação de servidores públicos temporários durante o período proibido pela legislação eleitoral”, consta na ação.

Cavalcante já foi denunciado em outra Aije, que aponta doações irregulares, pagamentos ilegais e repasses de materiais de construção e de combustível, tudo realizado no período eleitoral, o que contraria a legislação eleitoral. Em seu parágrafo 10 do artigo 73, a Lei 9.504/97 “veda a distribuição gratuita de valores ou benefícios por parte de Administração Pública no ano em que se realiza a eleição”.

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