Guerra! Justa?

Leia a opinião do colunista Serivaldo Araujo sobre o anteprojeto de Lei Anticrimes proposto pelo Ministro Sergio Moro

Por | Edição do dia 11 de fevereiro de 2019
Categoria: Brasil, Notícias | Tags: ,,,,,


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Thomas Morus, no século XVI, no seu livro Utopia, escreveu: “na realidade, nenhuma guerra que se conheça na história, no presente ou no futuro que se possa prever, foi justa”. Porém, Santo Agostinho, pioneiro no uso da expressão Guerra Justa, entende o conceito como ação de estado voltada para a manutenção da governabilidade. Já Cícero, filósofo da Roma Antiga, defendia como “guerra justa” qualquer ataque do exército romano a nações que deixassem de reparar em determinado prazo alguma perda que houvesse causado ao Império.

Além de Roma, algumas grandes nações economicamente fortes da Europa e de orientação cristã, donas de potentoso poderio militar se apropriaram da ideologia da Guerra Justa para legitimar as Cruzadas, cujo objetivo era conquistar, invadir e dominar territórios ocupados por muçulmanos.

A doutrina da Guerra Justa inspirou a Coroa Portuguesa para justificar a captura, aprisionamento, escravização e até mesmo a matança de nativos brasileiros no Período Colonial. Foi com base no conceito de Guerra Justa que os portugueses dizimaram os índios Caetés em território alagoano. No Brasil dos dias atuais, a prática mudou de nome e se personificou no instituto do Auto de Resistência, instrumento com base no qual o policial mata um civil, alega legítima defesa e que houve resistência à prisão, tomando como testemunhas os próprios policiais envolvidos na ação. E esses crimes quase nunca são alvo de investigação.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que em 2017 policiais brasileiros mataram, em média, 14 pessoas por dia, totalizando 5.144 no ano, o que representa um aumento de 20% na comparação com 2016. Não bastasse essa assustadora estatística, um anteprojeto de lei elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, está prestes a potencializar a letalidade policial no País.

O projeto, que reúne um conjunto de medidas batizado de Pacote Anticrime e que pretende modificar pelo menos 14 leis é uma versão pós-moderna da Guerra Justa. Um dos seus pontos mais polêmicos é o que amplia as possibilidades de crimes praticados por policiais serem tidos como legítima defesa. Caso esse projeto vire lei, a polícia passará a contar com a proteção legal para matar cidadãos e com garantia de impunidade também assegurada por lei.

Mais perigoso ainda é o risco de as polícias se transformarem em legiões de extermínio ou esquadrões da morte. Outra medida prevista no projeto e que também tem sido alvo de duras críticas é a que determina o início do cumprimento de penas logo após a condenação em segunda instância. Para especialistas em segurança pública, o pacote deverá provocar um inchaço do precário sistema prisional brasileiro, que atualmente já abriga uma superpopulação de mais de 840 mil presos.

O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo e esse contingente cresce 8,3% ao ano, devendo chegar a 1,4 milhão de detentos em 2025. Com uma superlotação de 200% nas penitenciárias estaduais e federais, o déficit no sistema prisional é de quase 360 mil vagas, sem contar com os mais de 500 mil mandados de prisão ainda não cumpridos. O projeto vai provocar o que poderíamos chamar de “explosão demográfica” no sistema carcerário brasileiro.

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