Governo Temer terá trégua breve para implementar reformas urgentes

Limitar gastos com saúde e educação, privatizações e mudanças nas regras do pré-sal são algumas das estratégias

Governo Temer terá trégua breve para implementar reformas urgentes

Limitar gastos com saúde e educação, privatizações e mudanças nas regras do pré-sal são algumas das estratégias

Por | Edição do dia 1 de setembro de 2016
Categoria: Notícias, Política | Tags: ,,,,,


A confirmação do impeachment acalma a tempestade política por enquanto, mas o horizonte segue cheio de desafios para o presidente Michel Temer. Começa agora uma contagem regressiva até a conclusão das eleições municipais na qual deve haver um período de relativa “trégua” na crise econômica, política e social.

Isso permitirá ao governo se organizar e começar a mostrar a que veio. Após a conclusão do segundo turno do pleito, no final de outubro, porém, o cenário volta a anuviar.

Temer precisa fazer jus a sua fama de articulador habilidoso e entregar pelo menos parte das reformas fiscais e administrativas prometidas para alavancar a economia, o que pode despertar as ruas e encontrar resistência em diversos setores, inclusive na base parlamentar, dada a severidade do ajuste anunciado. Além disso, há desenvolvimentos da Lava Jato que podem atingir o presidente.

“Existe uma incerteza muito grande se o Temer vai terminar o mandato. Temos o processo da chapa Dilma e Temer no TSE e a Lava Jato, que pode implicar cada vez mais nomes, até o próprio presidente. Sobrevivendo a isso tudo, aí ele consegue chegar a 2018 até com chances de candidatura. Se não, a campanha ‘Fora, Temer’ vai engrossar”, afirma Ricardo Ismael, cientista político e professor da PUC-RJ.

O que vem por aí

Limitar gastos com saúde e educação é uma das estratégias do novo governo. Isso pode acontecer se for aprovada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241. Ela muda a Constituição, é a principal medida concreta de ajuste fiscal apresentada e, se aprovada pelo Congresso, irá fixar a regra pelos próximos 20 anos.

A lei hoje exige que os governos apliquem um percentual mínimo de sua receita em educação e saúde. O governo federal é obrigado a aplicar na saúde ao menos o mesmo valor do ano anterior mais o percentual de variação do PIB (Produto Interno Bruto). Estados e municípios precisam investir 12% e 15%, respectivamente.

Na educação, o governo federal deve gastar 18% do arrecadado, e Estados e cidades, 25%.

Pela proposta, os percentuais se mantêm, mas o cálculo seria feito sobre o valor aplicado no ano anterior corrigido pela inflação, e não mais sobre a receita líquida do governo.

Aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a PEC está em análise por uma comissão especial, que tem até 40 sessões para discutir e votar o tema. Ainda precisa passar por votação no plenário da Câmara e depois no Senado.

Petrobras fora do pré-sal

Está em andamento um projeto de lei complementar que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ter uma participação de pelo menos 30% em todos os projetos do pré-sal. O texto não faz parte do pacote de medidas anunciadas por Temer, mas é tido por governo e oposição como ponto importante nas reformas.

De autoria do atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), o PL já passou no Senado e está em análise na Câmara.

A mudança no pré-sal é vista como um bom sinal pelo mercado. “A Petrobras não consegue investir 30% em todos os projetos do pré-sal. Tem de abrir para a iniciativa privada atacar sozinha, é um sinal importante que vai fortalecer a economia”, afirma José Augusto Fernandez, diretor de políticas e estudos da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Para os opositores à proposta, a Petrobras deveria manter a exclusividade por considerarem que os lucros com a exploração deveriam ser direcionados à União.

Aposentadoria mais longe

O brasileiro pode ser obrigado a trabalhar mais para se aposentar. Por causa do rombo na Previdência, há intenção de mudar as regras.

A principal polêmica é o aumento da idade mínima para a aposentadoria. Há rumores de que o governo estudaria aumentar de 65 para 75 anos (homens) e de 60 para 70 anos (mulheres). O governo Temer já negou oficialmente essa informação.

Por enquanto, não existe proposta concreta enviada ao Congresso. Como é alteração na legislação, a reforma precisa passar por votação. O governo deve enviar esse texto à Câmara e ao Senado ainda neste ano, mas as chances de aprovação no curto prazo são remotas.

Outra estratégia poderia ser exigir ao mesmo tempo a idade mínima (65 anos para homens e 60 anos para mulheres) e o tempo de contribuição ao INSS (35 anos para os homens e 30 para as mulheres). Atualmente, basta cumprir uma delas.

Férias e 13º em risco?

A reforma das leis trabalhistas ainda é alvo de muita especulação. Sabe-se que estão em discussão a flexibilização de regras da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), como a criação do contrato de trabalho intermitente e parcial, além da possibilidade de negociações entre empresas e trabalhadores sem as obrigatoriedades da CLT (férias, carga horária e 13º salário).

Com isso, o governo espera diminuir os custos para a criação de vagas de empregos e, assim, impulsionar a economia.

No ano passado, a Câmara aprovou um projeto nesse sentido, que modifica a lei de terceirizações e permite que todas as atividades de uma empresa sejam terceirizadas.

O projeto segue em tramitação no Congresso e deve ser agregado na proposta de reforma trabalhista.

Representantes dos movimentos sindicais criticam as mudanças e dizem que não aceitam redução de direitos dos trabalhadores.

Privado x estatal

Já antes do impeachment, Temer criou a Secretaria-Executiva do Programa de Parcerias e Investimentos. É responsável pelo programa de PPPs (Parcerias Público-Privadas -participação de empresas em projetos públicos), concessões e privatizações, que ainda não foi anunciado. A ideia é buscar recursos que cubram o rombo nas contas do governo.

Alguns dos projetos já mencionados por Temer são a privatização dos aeroportos de Congonhas (São Paulo) e Santos Dumont (Rio de Janeiro).

O documento Travessia Social, lançado pelo PMDB no fim de abril, diz que “o Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura”, mas até agora essa agenda não foi detalhada.

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