Governo, CNJ e TJ implantam o Escritório Social em Alagoas

O objetivo do projeto é encaminhar egressos do sistema prisional para capacitação profissional e formalização do emprego

Governo, CNJ e TJ implantam o Escritório Social em Alagoas

O objetivo do projeto é encaminhar egressos do sistema prisional para capacitação profissional e formalização do emprego

Por | Edição do dia 26 de novembro de 2019
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Crédito: Jamerson Soares

Com um índice inferior a 2% de reincidências para egressos do sistema prisional que estão trabalhando, Alagoas implanta nos próximos 30 dias o Escritório Social, que visa dar oportunidade de recuperação ao homem, através do trabalho.

O projeto é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de inserir apenados no mercado de trabalho, como forma de devolvê-lo à sociedade após a prisão, em cumprimento à pena pelo crime que ele cometeu.

O Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ, Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e Governo no Estado foi assinado nesta manhã, 26, no Palácio República dos Palmares, pelos representantes dos três entes.

O objetivo principal do Escritório Social é encaminhar egressos do sistema prisional para capacitação profissional e formalização do emprego. O setor vai funcionar no prédio que já abrigou a Secretaria de Ressocialização e Inserção (Seris), em frente ao Cepa, no Farol. Toda a mobília, computadores, servidores e recursos serão fornecidos pelo TJ/AL.

Terão direito a atendimento no Escritório Social os presos que estejam a partir de seis meses de sair do regime fechado (penitenciária). Conforme está previsto no termo de cooperação técnica, esses presos terão assistência psicossocial antes do encaminhamento para serviços públicos nas áreas de saúde e educação.

Atualmente, o Estado já “emprega” 1.000 egressos do sistema prisional. Outros 400 trabalham no polo industrial instalado no complexo prisional, na Cidade Universitária.

O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, disse que quando o Estado se exime da responsabilidade de ressocializar o homem, contribui para que ele permaneça no crime. “O cárcere deixa cicatrizes. Isso não pode ser ignorado pelo Estado”, comentou o ministro, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que o CNJ dará todo o suporte necessário para que o Escritório Social funcione perfeitamente em Alagoas.

O governador Renan Filho destacou a atuação do CNJ nesse projeto e disse que o Escritório Social será em Alagoas mais um equipamento de enfrentamento à criminalidade, ensinando o apenado a fazer o caminho de volta ao convívio harmonioso com a sociedade.

“Quando Estado cria um equipamento com essa finalidade, revela a sua preocupação em recuperar o homem. Para que ele possa ser reinserido na sociedade, reduzindo assim o risco de ele voltar a cometer outro crime. Essa também é uma forma de reduzir a violência”, disse Renan Filho.

O desembargador Sebastião Costa Filho substituiu o presidente do TJ/AL, desembargador Tutmés Airan, que está em viagem. Costa Filho ratificou o envolvimento do TJ/AL no projeto e que a instituição concorda com a necessidade de o Estado fazer o seu papel no processo de recuperação do apenado.

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