Governadores fazem pressão sobre Temer por mais repasses

Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ameaçam declarar estado de calamidade e retirar apoio

Governadores fazem pressão sobre Temer por mais repasses

Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ameaçam declarar estado de calamidade e retirar apoio

Por | Edição do dia 15 de setembro de 2016
Categoria: Notícias, Política | Tags: ,,,


Governadores de 17 Estados com problemas fiscais pressionam o governo de Michel Temer em busca de um socorro financeiro. Reunidos em Brasília na terça-feira (13), governadores das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte disseram ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que vão decretar estado de calamidade pública caso o governo não os ajude.

Em junho, o governo federal fechou um pacote de socorro aos Estados em que aliviava o pagamento de dívidas com a União, mas não agradou a todos e a tensão continua.  O ministro da Fazenda mantém o discurso de que o governo federal, com a situação fiscal apertada, não tem dinheiro para enviar aos Estados.

Arte: Nexo Jornal

Arte: Nexo Jornal

O que os governadores querem

Os governadores reivindicam uma compensação pelas perdas do Fundo de Participação dos Estados. Segundo eles, as perdas de arrecadação com o FPE somam R$ 14 bilhões.

O FPE, uma das principais fontes de renda das unidades federativas, reúne a parcela dos recursos arrecadados pelo governo federal que é repassada aos Estados. Quanto menor o Estado, maior a dependência dos recursos do fundo. Os repasses aos Estados vêm diminuindo por dois motivos: crise econômica diminui arrecadação de impostos que compõem o fundo, e desonerações dadas ao longo dos últimos anos reduziram o financiamento do fundo.

Com a queda na arrecadação sentida também regionalmente por causa da crise e o aumento dos gastos da máquina pública ao longo da última década, a maioria dos Estados brasileiros passa por situação financeira difícil. Falta dinheiro até para pagar o salário de servidores públicos e alguns governadores estão parcelando os vencimentos de funcionários.

As armas dos 17 Estados na disputa

ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

A principal ameaça que os governadores fazem é de decretar coletivamente estado de calamidade, como fez o Rio de Janeiro em junho. Com o decreto, os Estados ficam autorizados a tomar medidas excepcionais: podem parcelar dívidas, contingenciar gastos obrigatórios e repassar obrigações para outros entes da federação – como o próprio governo federal.

Os governadores acreditam que a medida prejudicaria o governo Temer, que precisa passar a imagem de que tem capacidade de resolver problemas políticos. Membros do governo federal têm dito com frequência que a retomada da confiança é fundamental para a recuperação da economia.

PRESSÃO PARLAMENTAR

Durante as reuniões em Brasília, os governadores deixaram claro que estão dispostos a pressionar os parlamentares de seus Estados. Se conseguirem unir os parlamentares pela causa, o impacto para o governo seria grande.

Somadas, as bancadas dos 17 Estados têm 249 deputados (de um total de 513) e 51 senadores (de 81). O número é suficiente para barrar projetos importantes que o governo pretende aprovar no Congresso Nacional nos próximos meses.

Por que o pacote não resolveu o problema

O pacote de ajuda desenhado pela equipe de Temer, nos moldes do que já vinha sendo discutido no governo Dilma Rousseff, deu aos Estados alívio na dívida que eles têm com a União. Por seis meses, os governadores estão liberados de pagar a dívida e as parcelas só voltam a ser cobradas integralmente em 2018.

A reclamação de 17 Estados é que o pacote não ajuda igualmente a todos. O alívio no pagamento da dívida favorece os que mais devem, casos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, por exemplo. Estados menores e mais pobres têm dívidas menores e o desconto nas parcelas não resolve seus problemas financeiros.

Supremo como mediador

Recém-empossada na presidência do Supremo Tribunal Federal, a ministra Carmén Lúcia recebeu os governadores na terça-feira (13) e se ofereceu para mediar a disputa com o governo federal. A pauta também é de interesse do STF já que nos últimos meses o tribunal tem sido palco de disputas judiciais entre a União e os Estados.

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