Governador sanciona lei de reinserção para dependentes químicos

Órgãos estaduais devem estabelecer número de vagas de trabalho para dependentes químicos em recuperação em contratos com entidades privadas

Governador sanciona lei de reinserção para dependentes químicos

Órgãos estaduais devem estabelecer número de vagas de trabalho para dependentes químicos em recuperação em contratos com entidades privadas

Por | Edição do dia 18 de janeiro de 2017
Categoria: Alagoas, Notícias | Tags: ,,


(Foto: Adailson Calheiros)

(Foto: Adailson Calheiros)

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou nesta quarta-feira (18) a lei 7.865/2017, que institui a política estadual de reinserção social para dependentes químicos em recuperação, gerando vagas para contratos de trabalho. A lei foi sancionada pelo governador Renan Filho, no último dia 9 de janeiro.

De acordo com a lei, órgãos da administração estadual direta ou indireta devem estabelecer, em contratos com entidades privadas, um percentual mínimo de vagas de trabalho para dependentes químicos recuperados.

“A ideia é estabelecer cooperação com o setor privado que formaliza contratações com o Governo de Alagoas como estratégia para intensificar a reinserção social e produtiva dos dependentes químicos ao final do acolhimento”, explicou a secretária de Prevenção à Violência, Esvalda Bittencourt.

A lei tem como um de seus objetivos contribuir para a inclusão social do dependente químico, visando torna-lo menos vulnerável ao uso indevido de drogas, além de proporcionar a habilitação e reabilitação profissional.

Serão beneficiários os dependentes químicos que tenham concluído o período de recuperação desenvolvido pelas comunidades acolhedoras vinculadas à Rede Acolhe, coordenada pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev). O benefício concedido terá duração de 12 meses.

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