Gestão da iluminação pública é de responsabilidade dos municípios; entenda como funciona

Contribuição arrecadada na conta de energia é repassada para Prefeituras; valor do imposto é definido por lei municipal

Gestão da iluminação pública é de responsabilidade dos municípios; entenda como funciona

Contribuição arrecadada na conta de energia é repassada para Prefeituras; valor do imposto é definido por lei municipal

Por Assessoria | Edição do dia 10 de novembro de 2021
Categoria: Alagoas | Tags: ,,,


Você sabe quem é o responsável pela iluminação pública da sua cidade? Essa pergunta tem uma resposta simples, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas ainda provoca dúvidas. A iluminação de ruas, praças e avenidas, por exemplo, mesmo que utilize os postes de distribuição de energia elétrica da Equatorial Energia Alagoas é de gestão das prefeituras.

O valor da contribuição de Iluminação Pública (Cosip) cobrada nas contas de energia é repassado para os municípios que devem implantar e cuidar da manutenção destes equipamentos. A Equatorial Alagoas esclarece que todo investimento e ampliação da Iluminação Pública deve ser projetado pelos municípios e encaminhado para a avaliação e aprovação prévia da Equatorial. Somente após este processo a nova rede elétrica poderá ser implantada, cabendo a prefeitura a fixação de luminárias nos postes e colocação de lâmpadas, ou até mesmo a instalação de estruturas exclusivas para o serviço.

A Aneel também determina aos municípios a responsabilidade pela manutenção das redes de iluminação pública, como postes, lâmpadas e reatores. Essa gestão inclui, por exemplo, a substituição de luminárias, braços de postes e demais equipamentos e materiais que compõem o ponto de iluminação.

Ou seja, se você viu alguma lâmpada acesa durante o dia ou uma luminária quebrada, o passo correto para resolver o problema é acionar a prefeitura do seu município pelos canais oficiais.

A forma de cobrança deste imposto é estipulada pelas Câmaras Municipais de Vereadores por meio de lei municipal, como previsto no art. 149-A da Constituição Federal, que estabelece a Contribuição de Iluminação Pública. Com isso, cada cidade apresenta alíquotas distintas e alguns municípios fazem a cobrança com base no consumo da energia elétrica e outros estabelecem valor fixo para a contribuição.

 A gerente de relacionamento da Equatorial, Patrícia Moraes, informa que a distribuidora de energia apenas arrecada em sua fatura e repassa para os municípios o valor equivalente a iluminação pública. “Fazemos esse repasse mensalmente e são os municípios que decidem onde irão aplicar os recursos para melhoria do parque de iluminação pública”, explica a gerente.

Por isso, ela ressalta que toda solicitação de manutenção ou ampliação da iluminação pública deve ter tratada diretamente com o órgão responsável em cada município.

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