Gecoc faz nova operação de combate a fraudes de licitação e servidores fantasmas

Por | Edição do dia 13 de novembro de 2015
Categoria: Blog


Foto: MPE-AL

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O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de Alagoas, com o apoio do Pelotão de Operações Especiais e do 7° Batalhão da Polícia Militar, voltou, nesta sexta-feira (13), ao município de Monteirópolis para dar continuidade à operação que combate fraudes em licitações e em contratos por agentes públicos da cidade. A primeira etapa da operação ocorreu no dia 23 de julho e teve como alvo a Prefeitura e quatro secretarias municipais.

Dessa vez, sob o comando do promotor de Justiça Luiz Tenório, o Gecoc expediu 18 notificações para ouvir 10 proprietários de imóveis, três engenheiros, três donos de empresas de alimentos, um dono de borracharia e um dono de empresa que fornece serviços de internet. O objetivo dos trabalhos era aumentar o conteúdo probatório da investigação com mais documentos e realizar oitivas.

Todos os proprietários dos prédios que supostamente estariam alugados ao Município foram ouvidos. Eles disseram que os contratos de aluguel dos imóveis para o Executivo Municipal não estão legalizados, ou seja, foram feitos apenas de “boca”. Após prestarem depoimento, o grupo também confessou que cada um recebe, em média, R$ 1,5 mil por mês, desde 2013. Após ouvir essas pessoas, em inspeções in locu, o Gecoc descobriu que, atualmente, de todas essas casas, apenas três estão funcionando como órgãos municipais, que são a Secretaria de Finanças, a Secretaria de Transporte e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras). As demais estão fechadas, porém com o pagamento em dia da Prefeitura.

Os engenheiros que não trabalham

Um dos alvos da operação, o engenheiro Flávio Manuel da Silva, forneceu um endereço falso ao Município. Ao tentar notificá-lo na manhã desta sexta-feira, o MPE/AL descobriu que é um outro cidadão que reside no local informado por ele. Além disso, ao buscar informações sobre o paradeiro de Flávio, o Ministério Público não conseguiu identificar ninguém que o conhecesse na cidade. Hélio Medeiros é um outro engenheiro procurado. Sobrinho do prefeito da cidade, Elmo Antônio Medeiros, moradores revelaram ao promotor Luiz Tenório que desde a primeira operação realizada em julho, Hélio não fora mais visto em Monteirópolis. No entanto, na folha de pagamento do Executivo, tanto Hélio, quanto Flávio, continuam recebendo R$ 8 mil mensais, cada um. “Trata-se possivelmente de servidores fantasmas”, disse o promotor de Justiça.

Em relação à borracharia, a Prefeitura de Monteirópolis registrou despesas com um mesmo carro que teria furado o pneu quatro vezes no mesmo dia e essa informação chamou a atenção do MPE/AL. Tal como os locatários de imóveis, o contrato para prestação de serviço era informal, completamente fora da legalidade. Apenas em 2013, a borracharia recebeu R$ 12 mil do erário municipal.

Valor inferior ao que recebeu a empresa prestadora de serviços de internet, que somou R$ 69 mil naquele mesmo ano, sem qualquer formalização contratual. Das três empresas de alimento investigadas, apenas uma dona de buffet foi encontrada durante a operação. Ela prestava serviços para a Prefeitura em eventos, também de modo informal. Uma outra empresa de alimentos teria fornecido alimentação para a casa do prefeito Elmo Antônio Medeiros. Tal fornecimento para a residência do prefeito foi comprovado pelo Ministério Público por meio de notas apreendidas. Segunda as investigações, o ganho dessa empresa de alimentos pode chegar a R$ 35 mil anuais, entre 2013 e 2015.

Por último, o Gecoc ainda descobriu que o atual vice-prefeito, Elisson Medeiros, que já foi secretário municipal de Finanças, estaria se apropriando de material de construção adquirido pela Prefeitura para uso particular, em um haras de sua propriedade.

Investigação

As investigações do Gecoc e da Promotoria de Olho D’Água das Flores – que tem como termo Monteirópolis – começaram no último mês de abril, quando os promotores Luiz Tenório, Hamílton Carneiro e Napoleão Amaral Franco receberam denúncias de que processos licitatórios para aquisição de material de construção estavam sendo dolosamente fraudados. Desde então, estão sendo apurados supostos crimes de fraude a licitações e contratos de processo de pagamentos, peculato furto e associação criminosa.

“Recebemos vários documentos que comprovam as fraudes e também ouvimos algumas pessoas responsáveis pelas denúncias. Dentre outras acusações, gestores públicos são suspeitos de se apropriar de produtos adquiridos com recursos do Município, utilizando-os em seus próprios patrimônios particulares ou liberando-os para eleitores, numa prática compra de votos velada”, explicou o promotor Luiz Tenório.

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