Fiscalização de publicidade irregular é intensificado em Arapiraca

Fiscalização de publicidade irregular é intensificado em Arapiraca

Por | Edição do dia 20 de maio de 2016
Categoria: Alagoas, Notícias | Tags: ,,


Uma vez atenuado o surto das doenças transmissíveis pela picada do mosquito Aedes Aegypti, como a Dengue, Zika e Chikungunya, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (Semasa), por meio do Programa Arapiraca Acessível, redobrou o trabalho a respeito da poluição visual que toma a paisagem urbana arapiraquense.

De acordo com a Lei nº 2.219/2001, que institui o Código de Publicidade do Município de Arapiraca, em seu 9º artigo, “fica proibida a colocação de veículos de divulgação, seja qual for sua finalidade, forma ou composição”, dentre outros casos esmiuçados em parágrafos, “nos meios-fios, calçadas, canteiros e áreas remanescentes”.

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Espaço público municipal não pode ser utilizado para publicidade sem autorização (Foto: assessoria)

A ação iniciou-se pelo Centro de Arapiraca – um dos locais de passagem da Tocha Olímpica – onde se aglomera a publicidade do município, como também pelos estabelecimentos de grande porte.

As placas que são usadas em frente aos estabelecimentos, como também penduradas em árvores, ou em postes, por exemplo, ferem alguns dos parágrafos da lei citada, como também de leis sobre a questão da acessibilidade, de uso e ocupação do solo.

Uma vez usado o espaço público municipal para fazer publicidade que não tenha autorização, como também que esteja fora das normas, a Semasa pede para que o proprietário retire no prazo de 24h.

Caso haja insistência no erro, é feita uma notificação e se ainda assim o dono do estabelecimento mantiver a publicidade irregular, um auto de infração é lavrado.

A partir daí o proprietário está passível de ser multado e a licença de funcionamento pode até ser revogada.

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