Fiscais do Procon Alagoas autuam companhia aérea por falta de informação cujos voos seriam cancelados e má prestação de serviços

Consumidores relatam que na realização do check-in foram surpreendidos ao serem informados de que os seus voos haviam sido cancelados

Por Assessoria | Edição do dia 8 de setembro de 2020
Categoria: Alagoas, Notícias | Tags:


A equipe de fiscalização do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas – Procon/AL esteve ontem (2) no Aeroporto Internacional Zumbi do Palmares verificando denúncias de que uma empresa aérea havia cancelado os seus voos e não teria comunicado o fato aos clientes.

Segundo alguns consumidores ao chegarem para realizar o check-in os mesmos foram surpreendidos com a informação de que os voos previstos haviam sido cancelados, o que gerou constrangimento. “Não avisaram nada, daí ficamos aqui, perdidos de um lado para o outro; e quem vem do interior como eu, vim de Estrela de Alagoas, é complicado”, desabafa Luciana Silva.

“Chegando ao local, constatamos que haviam cinco voos cancelados, e encontramos consumidores que chegaram às 23h de ontem e após um período de espera de mais de 12h ainda não tinham recebido nem uma posição da empresa,” conta o fiscal Tiago Silva.

“O responsável pela empresa informou que, devido à pandemia as cargas horárias dos voos reduziram, porém, não informaram aos consumidores. Então, autuamos a empresa por má prestação de serviços e por não avisarem aos mesmos sobre um novo voo”, explica Maurício Filho também fiscal.

Segundo o diretor-presidente do Procon Alagoas, Daniel Sampaio, é muito importante os consumidores saberem de seus direitos, pois, quando são desrespeitados, eles estão recorrendo ao Procon, que por sua vez não mede esforços para coibir os abusos e aplicar as penalidades nos casos de infrações. Inclusive, no início da pandemia, lavramos autos de infrações contra duas empresas aéreas, no qual encaminhamos ao Ministério Público solicitando as providências judiciais cabíveis; por fim, os consumidores foram ressarcidos, as empresas multadas e tudo entrou nos conformes, finalizou.

Após autuação dos fiscais, a empresa prestou as devidas assistências aos consumidores e remarcaram os voos para às 13h30 em outra companhia aérea. Sendo lavrados autos de constatações e de infrações.

Direitos dos consumidores sobre cancelamentos dos voos em cima da hora?

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, em casos de atraso e cancelamento de voo e preterição de embarque (embarque não realizado por motivo de segurança operacional, troca de aeronave, overbooking, etc), o passageiro que comparecer para embarque tem direito à assistência material, que envolve comunicação, alimentação e acomodação.

Essas medidas têm como objetivo minimizar o desconforto dos passageiros enquanto aguardam seu voo, atendendo às suas necessidades imediatas. A assistência é oferecida gradualmente, pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque.

A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefonemas, etc); a partir de 2 horas: alimentação (voucher, lanche, bebidas, etc); a partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto.

Se o atraso for superior a 4 horas (ou a empresa já tenha a estimativa de que o voo atrasará esse tempo), ou houver cancelamento de voo ou preterição de embarque, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro, além da assistência material, opções de reacomodação ou reembolso.

O instituto ainda orienta que, o consumidor realize sua reclamação primeiro para ANAC e logo em seguida no órgão, que de alguma forma tentará resolver, com uma conciliação, audiência ou até mesmo a depender da situação determinará: 1) o ressarcimento, 2) assistência material que envolve comunicação, alimentação e acomodação, 3) aplicação de multas para coibir essas práticas, lembrando que o objetivo do órgão é que haja sempre harmonia entre os consumidores e fornecedores, em que as penalidades só serão aplicadas quando não restar outra alternativa.

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