Festejos de Carnaval precisam de autorização municipal

Festejos de Carnaval precisam de autorização municipal

Por | Edição do dia 9 de janeiro de 2020
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Foto: Divulgação

Os responsáveis pelas prévias e festas de Carnaval em Maceió, bem como por camarotes privados, devem solicitar autorização com, pelo menos, 30 dias de antecedência. A permissão deve ser solicitada para todos os festejos, independentemente do tamanho e do formato.

“O interessado deve atender às normas de Posturas e ao que está no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado esta semana com o Ministério Público Estadual (MPE) sobre o que é permitido e proibido nesses casos. E isso inclui horário, altura de som e outras questões importantes para que tudo transcorra bem e as pessoas possam aproveitar as festas com segurança”, detalha o titular da Semscs, Enio Bolivar.

Fiscalização e disciplinamento

Durante os festejos, nas prévias e durante os dias de Carnaval, equipes de fiscalização vão atuar no ordenamento e verificar o cumprimento das regras definidas pelo Código de Posturas do Município e pelo TAC, assinado entre os órgãos públicos, organizadores dos festejos e o Ministério Público Estadual (MPE).

Conforme o TAC, a Semscs e a Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) vão fiscalizar com rigor o cumprimento dos horários de largada e término dos blocos, patrocinados pelo poder público, ou não.  Além disso, os blocos de rua e eventos dos polos carnavalescos da cidade de Maceió solicitarão aos órgãos públicos a devida autorização, obedecendo-se o prazo de antecedência de 30 dias da Semscs.

Blocos e camarotes privados devem observar os horários e devolver o espaço público na mesma situação em que receberam. “Caso seja flagrada alguma festa descumprindo as exigências, o responsável fica sujeito ao pagamento de multa e poderá ter o materiais e equipamentos apreendidos”, esclarece o secretário.

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Para solicitar autorização é necessário dirigir-se, de segunda a sexta feira, das 8h às 14h, à sede da secretaria, localizada à Rua Alexandre Passos, s/n, em Jaraguá. Os interessados devem levar documentos de identificação com foto, CPF e comprovante de residência. Além de informar dia, horário de início e término, bem como o percurso da festa, caso seja desfile de bloco.

Outros documentos podem ser solicitados no momento da abertura do processo, como, por exemplo, anuência do Corpo de Bombeiros e alvará sanitário emitido pela Vigilância Sanitária. Isso será definido de acordo com as características de cada solicitante, como público estimado e estrutura a ser montada.

Após abrir o processo, é necessário pegar um boleto na Secretaria Municipal de Economia (Semec), depois de efetivado o pagamento, retornar à Semscs para verificar o resultado e concluir os encaminhamentos. Eventos sem fins lucrativos e religiosos são isentos do pagamento da taxa, mas necessitam de autorização.

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