Fecomércio solicita apoio da bancada federal contra a supressão de 30% do Sistema S

Entidade pede que parlamentares votem a favor da emenda do deputado Marcelo Ramos (PL/AM)

Fecomércio solicita apoio da bancada federal contra a supressão de 30% do Sistema S

Entidade pede que parlamentares votem a favor da emenda do deputado Marcelo Ramos (PL/AM)

Por Assessoria | Edição do dia 3 de agosto de 2021
Categoria: Alagoas | Tags: ,,,


A sessão da Câmara dos Deputados desta terça-feira, dia 3, traz na pauta a votação o Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória (MP) nº 1.045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM). Se for aprovada da forma como está, a MP irá prejudicar o Sistema S. Por isso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) solicitou, hoje de manhã, o apoio da bancada federal alagoana pela retirada de pauta.

Isto porque a medida determina o repasse de 30% das contribuições do Sistema S para custear o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), o que prejudicará todo o Sistema S, repercutindo nas ações realizadas em Alagoas. O pedido da Fecomércio à bancada é pelo apoio na aprovação da emenda do deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que suprime os artigos 24 a 80 do Projeto de Lei de Conversão da MP.

O presidente da Federação, Gilton Lima, explica que o Sistema S surgiu da iniciativa dos setores produtivos e suas entidades até hoje trabalham com a qualificando de mão de obra e diversos projetos nas áreas de saúde, educação assistência social e cultura. “Os números do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac AL provam que é um trabalho que vem dando certo e precisa de apoio para continuar a ser realizado com excelência”, afirma.

Caso não haja alteração no texto legislativo, os impactos serão grandes em Alagoas, no tocante à atuação do Sesc e do Senac: 5.562 alagoanos perderão a oportunidade de frequentar as salas de aula do Senac gratuitamente; 11.381 consultas deixarão de ser realizadas; e 76.648 pessoas deixarão de receber alimentos e insumos de higiene e limpeza por mês. No Brasil, 99,3 mil jovens e adultos de famílias de baixa renda não terão acesso aos cursos gratuitos do Senac; 363 mil brasileiros não serão atendidos pelo Senac; 63 escolas serão fechadas, gerando menos 21 mil matrículas em educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos do Sesc; mais de 860 mil consultas ambulatoriais deixarão de ser realizadas no Sesc, prejudicando a saúde do trabalhador e de toda a população atendida; e 15,9 mil toneladas de alimentos do programa Mesa Brasil Sesc deixarão de chegar à mesa dos mais necessitados, causando impacto em mais de 920 mil pessoas por mês.

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