Facebook e WhatsApp não respeitam lei brasileira, acusa MPF

Facebook e WhatsApp não respeitam lei brasileira, acusa MPF

Por | Edição do dia 1 de agosto de 2016
Categoria: Notícias, Tecnologia | Tags: ,,,


O Ministério Público Federal subiu o tom para falar da questão do WhatsApp e do Facebook no Brasil. Em nota técnica subscrita também por todos os MPs estaduais, o órgão deixou claro que acredita que as empresas não respeitam as leis brasileiras ao não cooperar com as investigações policiais com os dados solicitados pela justiça.

Foto: reprodução.

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“Uma vez que essas empresas se negam a cumprir as normas brasileiras, fica configurada a inadequação do serviço por elas prestado no País”, conclui o comunicado divulgado no site oficial do MPF.

O MPF não chega a falar em proibição definitiva dos serviços, mas reafirma que os bloqueios temporários estão previstos no Marco Civil e que devem continuar sendo usados sempre que forem esgotadas as outras formas de pressão (advertência, multa e bloqueio de contas bancárias).

As reclamações já são conhecidas de longa data por quem já acompanha o caso do WhatsApp contra a Justiça brasileira. O Marco Civil determina que empresas que prestem serviço no Brasil devem armazenar dados em segurança por seis meses para que possa entregá-los quando solicitado pelas autoridades com o devido mandado judicial. Enquanto isso, o Facebook alega que o WhatsApp não tem sede no Brasil e, portanto, não precisa atender a essa demanda jurídica brasileira.

O documento também fala da criptografia de ponta a ponta adotada pelo WhatsApp. Segundo o MPF, o “tema é da mais alta complexidade”, porque trata do equilíbrio entre a segurança das mensagens e privacidade dos usuários, mas também dificulta a obtenção de provas nas áreas cível e criminal. O problema, no entanto, é que “habitualmente as empresas utilizam este argumento para também se esquivar da obrigação de fornecer registros de comunicação, dados armazenados e os metadados, que não são criptografados”, diz o texto.

Segundo a nota, o descumprimento das ordens judiciais propicia a realização de crimes por intermédio destes serviços, “tais como tráfico de drogas (doméstico e internacional), divulgação de pornografia infantil, racismo, crimes de ódio, crimes patrimoniais e, no momento em que terão início os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, o crime de terrorismo”.

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