Equatorial não pode cortar energia de casa com criança em home care

Os valores referentes ao consumo dos aparelhos deverão ser pagos pelo Estado de Alagoas

Equatorial não pode cortar energia de casa com criança em home care

Os valores referentes ao consumo dos aparelhos deverão ser pagos pelo Estado de Alagoas

Por | Edição do dia 12 de março de 2020


csm_corte_energia_divulgacao_equatorial_b101d62c39

Foto: Divulgação / Equatorial

A juíza Marclí Guimarães de Aguiar, titular da 1ª Vara Cível de Rio Largo, determinou que a empresa Equatorial Alagoas suspenda a cobrança e o corte de energia da residência de uma criança em internação domiciliar. Os valores referentes ao consumo dos aparelhos do tratamento deverão ser pagos pelo Estado de Alagoas. A pena de multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil. A tutela de urgência foi concedida nessa quarta-feira (11).

Conforme diz a decisão, a menina de três anos é portadora de atrofia medular espinhal e utiliza o tratamento home care, sendo dependente de equipamentos eletrônicos em tempo integral. As faturas de energia de sua casa, que variavam entre R$ 29.50 e R$ 63.94, passaram ao patamar de R$ 297,31 a R$ 677,43, apesar de a unidade estar enquadrada como “residência de baixa renda”.

Ao conceder a tutela de urgência, a juíza Marclí Guimarães destacou o risco para a sobrevivência da criança. “Ao permanecer inadimplente, subsistindo o corte do fornecimento de energia, esvazia-se, por conta dos trâmites burocráticos, o direito à vida e à saúde como alhures mencionado, posto que a criança não terá a mínima chance de ter uma sadia qualidade de vida e, quiçá, sobreviver sem a ajuda dos ditos aparelhos”, ressaltou a magistrada.

A juíza Marclí determinou ainda que a empresa enviasse profissionais até a residência da criança para aferirem o consumo de energia dos equipamentos de home care.

Deixe uma resposta

Publicidade
 
 
Publicidade

2019 O dia mais - Todos os direitos reservados