Em São Miguel dos Milagres, Justiça Eleitoral rejeita candidatura de Jadson Lessa

Em São Miguel dos Milagres, Justiça Eleitoral rejeita candidatura de Jadson Lessa

Por Redação | Edição do dia 26 de outubro de 2020
Categoria: Notícias, Política


Em decisão do último dia 15 de outubro, o juiz eleitoral Douglas Beckhauser de Freitas, da 12ª Zona Eleitoral, indeferiu a candidatura de Jadson Lessa dos Santos, da Coligação “Agora é a Vez do Povo”. Desta forma, a campanha política de Jadson Lessa à Prefeitura de São Miguel dos Milagres não tem validade. Uma vez que até mesmo o recurso apresentado pela coligação de Jadson Lessa foi rejeitado pelo magistrado que, diante da inconsistência dos argumentos que ele apresentou, julgou extinto o processo, mantendo a decisão inicial da impugnação.

Jadson Lessa é irmão da atual vice-prefeita de São Miguel dos Milagres, que assumiu o cargo da titularidade por duas oportunidades. Sendo a última, no período de seis meses anteriores à eleição. Assim, Cristiane Lessa Santos Lima, irmã de Jadson, está impedida de concorrer ao pleito de 2020.

Ocorre que, para as eleições deste ano, ela se candidatou à vice-prefeita na chapa liderada pelo irmão, Jadson Lessa. Ato contínuo, a Coligação “O Progresso Continua” – formada pelos partidos MDB e PROS – ingressou com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra Jadson Lessa.

“A presente demanda versa acerca da verificação de inelegibilidade do impugnado em razão do vínculo parentesco com a atual vice-prefeita do Município de São Miguel dos Milagres, haja vista que ela substituiu o prefeito temporariamente no período de seis meses anteriores à eleição…”, consta na ação.

Em sua defesa, Jadson Lessa disse que o afastamento do prefeito (Rubens Felisberto de Ataíde Júnior-Bureco), teria sido fraudulento e com o único intuito de tornar inelegível o impugnado. “Pois bem, acerca do tema, dispõe o parágrafo 7º do art. 14 da CF que ´são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado, ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito´”, disse o juiz eleitoral em sua decisão.

“Nesse sentido, antes de mais nada, destaco que é fato inconteste que o impugnado, Jadson Lessa dos Santos, é irmão da atual vive prefeita do Município de São Miguel dos Milagres, Senhora Cristiane Lessa Santos Lima. Como confirmado pela própria defesa. Portanto, o impugnado e a referidas vice-prefeita são parentes consanguíneos de segundo grau em linha colateral, estando presente o primeiro requisito para a configuração da inelegibilidade”, afirmou juiz eleitoral.

Na sequência, nas seis páginas de sua sentença, o magistrado garante os requisitos para a sua decisão de impugnação da candidatura de Jadson Lessa – com argumentos baseados em jurisprudências e na legislação eleitoral – e desmonta todos os argumentos oferecidos pela defesa.

Desta forma, a candidatura de Jadson Lessa a prefeito de São Miguel dos Milagres está impugnada.

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