Eleições 2020: Justiça Eleitoral recebe denúncia do MP contra Marx Beltrão

Deputado e ex-ministro responderá criminalmente por falsa acusação contra Marcelo Beltrão

Por Assessoria | Edição do dia 15 de outubro de 2020
Categoria: Alagoas, Notícias | Tags: ,,


Foto: Reprodução

A Justiça Eleitoral recebeu uma denúncia do Ministério Público contra o deputado federal e ex-ministro Marx Beltrão, que durante o lançamento da candidatura do seu irmão Maykon Beltrão, à Prefeitura de Coruripe, acusou Marcelo Beltrão de um crime que ele não teria cometido.

No discurso, registrado em vídeo divulgado nas redes sociais, Marx diz que Marcelo comprou um carro blindado e que dentro de alguns dias simularia um atentado a balas, com a intenção de acusar Maykon e Marx pelo crime.

De acordo com o advogado Douglas Lopes Pinto, que representa a defesa de Marcelo Beltrão, o ato desequilibrado de Marx poderá lhe dar uma condenação criminal, que caso se confirme poderá o tornar inelegível. O advogado explicou ainda que, por ser considerado um crime de menor potencial ofensivo, a condenação não será convertida em prisão.

Para o juiz Felipe Ferreira Mungunba, a denúncia é válida por haver provas da materialidade e indícios de autoria, provas suficientes de que para o cabimento da ação.

“A denúncia ofertada pelo Ministério Público contra Marx Beltrão Lima Siqueira, pela prática da conduta tipificada no art. 324 c/c art. 327, III do Código Penal, em face da prova da materialidade do fato e dos indícios suficientes de autoria, consubstanciados no suporte probatório havido nos presentes autos, uma vez que presentes os pressupostos descritos no art. 357, § 2º do Código Eleitoral”, afirmou.

O magistrado fixou prazo de 10 dias para que Marx Beltrão apresente a defesa inicial da ação e para informar se aceita a proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público. O juiz concluiu requisitando ao Instituto de Identificação a folha de antecedentes das partes no processo.

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