ECA chega aos 30 anos com avanços e grandes desafios para os direitos infantis, diz conselheiro tutelar

ECA chega aos 30 anos com avanços e grandes desafios para os direitos infantis, diz conselheiro tutelar

Por Redação com Assessoria | Edição do dia 13 de julho de 2020
Categoria: Notícias


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos de história nesta segunda-feira (13), com muitos avanços e também com grandes desafios na legislação que protege e garante direitos à população infanto juvenil.

Para o conselheiro tutelar Fábio Rogério, durante essas três décadas o ECA trouxe progressos como a criação e expansão  dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos, a redução da mortalidade infantil, a implementação de políticas públicas e sociais e um papel muito importante na justiça da infância e juventude,  nas questões que a família e o poder público deixam de cumprir as as suas atribuições.

No entanto, é preciso um olhar mais direcionado para o  contexto atual e o pós-pandemia do novo corona vírus, ao qual milhares de famílias vivem que pode agravar  vulnerabilidade social de crianças e adolescentes.

Fábio Rogério afirma, que mesmo com  a atuação dos Conselho Tutelares, a realidade tem sido do aumento da violência doméstica, do trabalho infantil e a evasão escolar. “As crianças podem se tornar as maiores vítimas da pandemia, devido ao impacto econômico que atinge as famílias. Sabemos que a pobreza e a vulnerabilidade social,  afetam mais as crianças do que os adultos”, apontou ele.

O conselheiro garante que é essencial que neste dia em que comemora os 30 anos do Estatuto, possa ser feito uma reflexão sobre os avanços gradativos em áreas como a assistência social, saúde e educação, e principalmente, nos pontos importantes do ECA não foram aplicados.

“Precisamos fortalecer o engajamento da população que atua e se dedica diariamente nessa causa, para que nos próximos anos de comemoração do Estatuto, possamos celebrar vitórias,  avanços e novas oportunidades para as nossas crianças e adolescentes”, disse Fábio Rogério.

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