Divulgação de propaganda eleitoral na internet se torna crime eleitoral neste domingo

Divulgação de propaganda eleitoral na internet se torna crime eleitoral neste domingo

Por Redação | Edição do dia 15 de novembro de 2020
Categoria: Eleições 2020 | Tags: ,,


Foto: Reprodução/Internet

Neste domingo, 15, dia de eleições municipais, a Lei Eleitoral não permite a divulgação de qualquer conteúdo de propaganda eleitoral por redes sociais. A divulgação desse material via internet também pune com detenção ou serviços prestados à comunidade e multa.

Divulgar propaganda eleitoral por meio do Whatsapp, Facebook, Twitter, Instagram e outras redes sociais pode ser configurada como crime eleitoral neste domingo de eleições.

“Constituem crime, no dia de eleições, puníveis com detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) a R$ 15.961,50 (quinze mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos)”, informa a Resolução Nº 23.610/2019, Artigo 87, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento ainda aborda sobre o conteúdo anteriormente postado, ao esclarecer que esse conteúdo pode continuar entre as postagens já feitas.”A publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet de que trata o art. 57-B da Lei n° 9.504/1997, podendo ser mantidos em funcionamento as aplicações e os conteúdos publicados anteriormente”.

 

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