, Quinta-Feira - 27 de Junho de 2019

 

Direitos Humanos alerta que intolerância religiosa é crime

Secom Maceió / 3:31 - 20/12/2018

As vítimas da intolerância devem denunciar pelo dique 100 ou prestar queixa diretamente na Delegacia de Polícia Civil


As vítimas da intolerância devem denunciar pelo dique 100 ou prestar queixa diretamente na Delegacia de Polícia Civil (Ilustração)

As vítimas da intolerância devem denunciar pelo dique 100 ou prestar queixa diretamente na Delegacia de Polícia Civil (Ilustração)

O Brasil é conhecido pela diversidade cultural e religiosa, mas embora multicultural, o respeito pela crença do outro nem sempre é uma regra. Em Maceió, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) alerta que a intolerância religiosa é crime, passível de prisão e inafiançável. As vítimas devem denunciar pelo Dique 100 ou prestar queixa diretamente na delegacia de Polícia Civil.

De acordo com a coordenadora de Promoção da Igualdade Racial da Semas, Tereza Olegário, a intolerância religiosa acontece quando uma pessoa não aceita a religião do outro, recorrendo a crimes de ódio, como ofensas ou até agressões. Ainda segundo a coordenadora, infelizmente o número de registro de denúncias ainda é pouco, para a quantidade de pessoas que são discriminadas.

“A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões. É preciso combater essas diversas formas de discriminação e os Direitos Humanos está à disposição para alertar e orientar as pessoas sobre o respeito ao próximo”, explicou Tereza.

Ainda de acordo com a coordenadora de Igualdade Racial, muitos templos religiosos, conhecidos como “terreiros”, que seguem raízes africanas, são escondidos por medo de invasão, apedrejamento e agressão verbal. “As pessoas que são vítimas dessa intolerância podem procurar ajuda através da delegacia mais próxima ou ligando para o Disque 100. É muito importante que as pessoas falem e denunciem, pois é um direito de cada um seguir a religião que quer”, reforçou.

Por meio do Disque 100 ou pelo site www.disque100.gov.br, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) oferta o serviço de atendimento específico para violação de direitos, que funciona de forma gratuita e 24 horas. Todas as denúncias podem ser feitas de forma anônima.


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