Delegacia Especial dos Crimes Contra Vulneráveis fecha rede proteção, diz Tutmés Airan

Projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador em exercício

Por Assessoria | Edição do dia 2 de outubro de 2020
Categoria: Alagoas, Notícias | Tags: ,


Caio Loureiro

O governador em exercício, desembargador Tutmés Airan, determinou, nesta sexta-feira (2), o envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que cria a Delegacia Especial dos Crimes Contra Vulneráveis. A matéria segue para apreciação do parlamento e a expectativa é de que retorne ao Poder Executivo para sanção ainda este ano.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), no exercício do cargo de governador, a criação da Delegacia Especializada fecha a rede de proteção estatal às populações vulneráveis.

“Fechamos a rede de proteção, que começa naturalmente com a queixa de alguém que foi vulnerabilizado, vítima de violência. Essa queixa tem que ser feita num espaço apropriado para isso. Daí a necessidade de criação dessa delegacia, que não pode e nem deve ser uma delegacia como outra qualquer. Daí nasce o inquérito que vai para a Vara de Combate aos Crimes Contra as Populações Vulneráveis; entra a Defensoria Pública, fazendo eventualmente, a defesa; o Ministério Público cuidando de ofertar a denúncia e, assim, todo o mecanismo estatal se move na defesa de uma população que precisa”, pontuou Tutmés Airan.

Pelo projeto, a Delegacia Especializada será denominada Tia Marcelina, uma homenagem à mãe de santo que resistiu bravamente à invasão de seu terreiro no malfadado episódio ocorrido em 1912, que ficou conhecido como o “Quebra de Xangô”, em que os espaços destinados aos cultos de religião de matriz africana foram destruídos em Alagoas.

“Essa delegacia se insere no compromisso de reparar essa dívida que o Poder Público, não só o Executivo, tem para com as populações negras e vulneráveis”, destacou o secretário da Coordenadoria de Direitos Humanos do TJAL, Pedro Montenegro.

Durante a solenidade, o secretário de Estado do Gabinete Civil, Fábio Farias, fez a entrega do projeto de lei ao governador em exercício para assinatura. Em seguida, a proposta foi acolhida pelo deputado estadual Francisco Tenório, representante da Assembleia Legislativa.

“Como deputado, estou aqui para recepcionar esse projeto de lei, levá-lo ao nosso presidente Marcelo Victor já com a incumbência de fazer com que ele passe por todos os trâmites da maneira mais breve possível para que, talvez ainda este ano, a gente consiga implementar na prática essa delegacia”, assegurou Francisco Tenório.

A solenidade contou com a presença de representantes de grupos de direitos humanos, movimentos sociais, comunidades LGBTI+, de religião de matriz africana, de pessoas com deficiência, dentre outros.

“A criação da Delegacia Especializada é uma reivindicação antiga do Movimento e graças à chegada do desembargador Tutmés Airan à presidência do TJAL, conseguimos avançar, fazer com que essa proposta fosse concluída e hoje ela sendo apresentada e entregue à Assembleia Legislativa. Ela representa o fortalecimento de uma ação para que crimes contra as populações vulneráveis, a exemplo da comunidade LGBTQI+, não fiquem impunes”, declarou o presidente do Grupo Gay de Alagoas, Nildo Correia.

Participaram, ainda, da solenidade o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque; o defensor público geral, Carlos Eduardo de Paula; o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), Wagner Paes; o presidente da Comissão da Igualdade Social OAB-AL, Alberto Jorge, o “Betinho”; dentre outras autoridades.

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