Defensoria viabiliza tratamento para dezenas de crianças com Síndrome Congênita do Vírus Zika

Instituição conseguiu bloqueio judicial de mais de R$ 180 mil das contas do Estado para compra de medicamentos anticonvulsionantes

Defensoria viabiliza tratamento para dezenas de crianças com Síndrome Congênita do Vírus Zika

Instituição conseguiu bloqueio judicial de mais de R$ 180 mil das contas do Estado para compra de medicamentos anticonvulsionantes

Por Redação com Assessoria | Edição do dia 1 de junho de 2021
Categoria: Saúde | Tags: ,,


O acesso a dois medicamentos essenciais para o tratamento de crianças com Síndrome Congênita do Vírus Zika foi assegurado pela Defensoria Pública do Estado, por meio do bloqueio de R$ 181.641,72 das contas do Estado de Alagoas, nesta semana. Os pedidos, que visavam o cumprimento de decisões anteriores, foram feitos pelo defensor público Daniel Alcoforado Costa, após constatar descumprimentos.

Com o bloqueio, a instituição garante seis meses de tratamento adequado para aproximadamente 150 crianças, em todo o estado, que fazem uso dos anticonvulsionantes LEVETIRACETAM, em solução oral (KEPPRA 150ml, 100mg/ml) e VIGABATRINA 500mg. O período, provavelmente, é suficiente para que o Estado promova o reabastecimento dos fármacos e volte a realizar a distribuição.

Conforme informações do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica, disponível nos autos, mensalmente são consumidos 245 frascos (1.470 por semestre) da medicação Keppra, cujo valor unitário mínimo nas farmácias locais é de R$ 92,55. Já para o abastecimento semestral da VIGABATRINA 500 mg são necessárias 174 caixas, que custam R$ 262,03, a unidade.

A Defensoria Pública atua para garantia dos direitos das pessoas afetadas pelo Zika Vírus há cerca de cinco anos, quando a epidemia se alastrou gerando o nascimento de dezenas de crianças com a citada síndrome. Em 2019, a instituição conseguiu decisão favorável em ação civil pública (acp), que determinava a distribuição do Keppra para todas crianças que necessitassem. No ano passado, assegurou a distribuição do Vigabatrina, também por meio de acp.

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