Defensoria Pública aciona justiça contra operadoras de telefonia celular e cobra restabelecimento de sinal telefônico em Santana do Ipanema

Incêndio na torre telefônica local deixou a cidade sem comunicação há mais de 15 dias. Até o momento, as operadoras não apresentaram expectativas de retorno

Defensoria Pública aciona justiça contra operadoras de telefonia celular e cobra restabelecimento de sinal telefônico em Santana do Ipanema

Incêndio na torre telefônica local deixou a cidade sem comunicação há mais de 15 dias. Até o momento, as operadoras não apresentaram expectativas de retorno

Por Assessoria | Edição do dia 15 de janeiro de 2021
Categoria: Justiça | Tags: ,,,,


Diante da falta de respostas por parte das operadoras de telefonia celular, o defensor público de Santana do Ipanema, João Augusto Sinhorin, ingressou, nesta sexta-feira (15), com uma ação civil público contra as operadoras TIM, Oi, Claro e Vivo requerendo que as empresas adotem providências imediatas para restabelecer a normalidade do sinal de telefonia no município.

A ação com pedido de urgência requer, ainda, a condenação das operadoras ao pagamento de danos morais coletivos.

Conforme relatos dos moradores e informações divulgadas por veículos da imprensa local, os sinais das quatro operadoras estão indisponíveis ou intermitentes na região, desde o último dia 27 de dezembro de 2020, quando um incêndio na torre de transmissão de rede de telefonia celular, localizada na Serra de Microondas, danificou os equipamentos.

Sem informações concretas sobre quando a situação seria resolvida, a Defensoria Pública oficiou as empresas de telefonia cobrando informações e providências, mas não obteve respostas.

Para o defensor público, a paralisação dos serviços é injustificável, visto que, a telecomunicação é um serviço essencial, conforme o art. 10, inc. VII, da Lei nº 7.783/84, principalmente, levando em consideração, a falta de perspectivas de solução para o problema.

“Apesar de um incêndio de causas ainda desconhecidas ter ocasionado os danos aos equipamentos das empresas, o que se destaca é a inércia das mesmas em relação à solução do déficit gerado ao serviço prestado à população, considerando que, passados mais de quinze dias desde a interrupção do fornecimento regular, nada foi feito para reverter o problema. Tal conduta omissiva vem gerando danos contínuos aos usuários”, ressaltou o defensor.

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