Defensoria passa a atuar na defesa de PMs em casos relacionados ao uso de força letal no exercício da profissão

Definição foi estabelecida durante reunião com a PM/AL, PGE/AL e OAB/AL

Defensoria passa a atuar na defesa de PMs em casos relacionados ao uso de força letal no exercício da profissão

Definição foi estabelecida durante reunião com a PM/AL, PGE/AL e OAB/AL

Por Assessoria | Edição do dia 30 de abril de 2021
Categoria: Alagoas, Polícia | Tags: ,,


A Defensoria Pública do Estado atuará nos casos em que policiais militares estejam sob investigação por uso de força letal praticada no exercício da profissão. A atuação foi acertada pelo defensor público-geral do Estado, Carlos Eduardo Monteiro, durante reunião ocorrida na sede da Defensoria Pública do Estado, na tarde desta quinta-feira, 29, com representantes da Polícia Militar de Alagoas, Procuradoria Geral do Estado de Alagoas e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas.

De acordo com o subcorregedor Polícia Militar, tenente coronel Lúcio, a regulamentação da atuação está prevista no artigo 14-A do Pacote Anticrime.

“Era necessário definir a quem caberia a defesa do policial militar que, no exercício da função, vier a atingir alguém com arma letal. O resultado da reunião foi excelente, entendemos os posicionamento da PGE e OAB e conseguimos definir com a Defensoria Pública assumindo esse encargo”, explicou.

Foto: Assessoria

A reunião contou com a participação do chefe do Estado Maior Geral (EMG), coronel Marinho, o subcorregedor da PM/AL, tenente coronel Lúcio, os membros da Procuradoria Geral do Esrado (PGE/AL), Felipe Costa e Ivan Luiz e o representante da OAB/AL, o advogado Vagner Paes.

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