Cunha é cassado e fica inelegível até 2027

Desfecho de seu caso depende de qual instância da Justiça decidirá suas ações e se peemedebista firmará ou não delação premiada

Cunha é cassado e fica inelegível até 2027

Desfecho de seu caso depende de qual instância da Justiça decidirá suas ações e se peemedebista firmará ou não delação premiada

Por | Edição do dia 13 de setembro de 2016
Categoria: Blog, Notícias, Política | Tags: ,,,,,,


A Câmara dos Deputados cassou na noite de segunda-feira (12) o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Envolvido em denúncias de desvios de dinheiro da Petrobras, o peemedebista foi condenado pelo plenário por mentir aos colegas sobre a existência de contas na Suíça ligadas ao seu nome.

Foram 450 votos a favor da cassação, 10 contra e 52 abstenções ou ausências.

A cassação de Cunha é mais um episódio da atual crise política, que já rendeu o impeachment da ex-presidente da República Dilma Rousseff em 31 de agosto, em processo deflagrado por decisão do próprio peemedebista.

A votação desta segunda-feira (12) mostrou a degradação do poder de Cunha, que em seu auge conseguia reunir apoio de mais de 350 entre os 513 deputados quando matérias de seu interesse eram analisadas.

Ele já estava com o mandato suspenso desde maio, por determinação do Supremo Tribunal Federal. E havia renunciado definitivamente ao comando da Câmara em julho, na tentativa de reverter o processo.

Durante sua defesa na tribuna da Câmara, Cunha disse que não tinha conta na Suíça, mas um “trust”, que se tornara alvo de um processo de “natureza política” e estava “pagando o preço” de ter conduzido o processo de impeachment de Dilma.

A petista perdeu o mandato condenada por crimes fiscais, mas alguns dos congressistas que votaram contra ela apontavam o “conjunto da obra” como motivo para derrubá-la, incluindo a crise econômica e a falta de articulação política com o Congresso.

O mesmo “conjunto da obra” serviu para condenar Cunha, disse seu aliado Carlos Marun (PMDB-MS) — segundo essa versão, além da conta da Suíça, pesaram contra ele as delações no âmbito da Lava Jato e sua cruzada contra o governo do PT.

A cassação foi selada 11 meses depois de o PSOL e a Rede terem protocolado a representação contra Cunha, em um processo marcado por uma série de manobras do peemedebista a fim de adiá-lo.

Na esfera jurídica, Cunha é réu em dois processos penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal, ambos relacionados a contratos firmados pela Petrobras: um o acusa de receber US$ 5 milhões em propinas em contrato para alugar dois navios-sonda de exploração de petróleo, e outro o acusa de receber mais R$ 5 milhões em propinas na compra de campo de petróleo em Benin, na África.

Cunha também tem contra si diversos outros inquéritos da Lava Jato e um pedido de prisão, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e ainda não decidido pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo.

O peemedebista responde também a uma ação de improbidade administrativa, de natureza cível, na qual o Ministério Público pede que ele fique inelegível por 10 anos, que resultou no bloqueio de seus bens e nos de sua esposa, Cláudia Cruz. O casal nega ter praticado qualquer crime.

A decisão que cassou o peemedebista também tem como consequência a proibição de que ele dispute cargos eletivos por oito anos, em prazo que começa a ser contado em janeiro de 2019, quando se encerraria o mandato para o qual ele havia sido eleito.

Qual instância da Justiça julgará seus processos


Cunha perdeu seu foro privilegiado, que mantinha os inquéritos e ações penais contra si tramitando no Supremo. Em tese, esses processos agora serão enviados à primeira instância da Justiça, onde o juiz Sergio Moro conduz os autos da Lava Jato.

O peemedebista poderá tentar manter suas ações na Corte — no mensalão, pessoas que não tinham o foro privilegiado foram julgadas pelo Supremo. A chance de Cunha ter sucesso nesse pedido, contudo, é pequena, e o mais provável é que seus processos desçam à primeira instância.

Como ficará o pedido de prisão preventiva

Há um pedido de prisão preventiva contra Cunha em aberto, feito em maio deste ano pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda não decidido pelo ministro Teori Zavascki.

Esse pedido afirmava que o peemedebista estaria desrespeitando a ordem do Supremo que o afastou do mandato, demonstrando a intenção de continuar a frequentar seu gabinete da Câmara, e usando seu poder político para tentar obstruir as investigações. Como Cunha não tem mais mandato, o peemedebista deve argumentar que o pedido de prisão não tem mais razão de existir.

Na hipótese de o processo de Cunha descer para a vara do juiz Sergio Moro, Cunha poderá ser alvo de um novo pedido de prisão, agora do Ministério Público Federal no Paraná.

Delação premiada

Não está claro se Cunha buscará firmar um acordo de delação premiada com o Ministério Público, por meio do qual entregaria provas do envolvimento de outros políticos no esquema de corrupção apurado pela Lava Jato, com potencial para complicar outros congressistas e o governo Temer, em troca da redução da pena em uma eventual condenação.

O jornal “Valor” informou que o peemedebista já teria sondado o Ministério Público sobre uma delação premiada, o que ele nega.

Como ficam seus direitos políticos

Cunha e seus aliados tentaram transformar o parecer do Conselho de Ética que pedia sua cassação em um projeto de resolução, o que abriria espaço para deputados apresentarem emendas com o objetivo de aliviar a pena do peemedebista. Uma alternativa desejada pelo ex-deputado era manter seus direitos políticos. A manobra foi rejeitada pelo plenário.

A cassação de Cunha tem como resultado sua inelegibilidade por oito anos. Esse prazo começa a contar ao final do mandato para o qual ele foi eleito em 2014, ou seja, janeiro de 2019. Cunha só poderá se candidatar novamente agora no pleito de 2028, se desejar.

Se ele for condenado por corrupção ou lavagem de dinheiro, como é acusado pela Lava Jato, o prazo de oito anos de inelegibilidade só começa a contar após o término do cumprimento da pena.

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