Boa Tarde!, Domingo - 23 de Fevereiro de 2020

 

Conselheiros tutelares reivindicam posse

/ 11:32 - 11/01/2020


Na tarde desta sexta-feira um grupo de conselheiros tutelares eleitos democraticamente pelo povo para assumir a gestão 2020-2023 se reuniram em manifesto na frente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para cobrar do judiciário providências e cassar a decisão da Magistrada Eliana Augusta, juíza de primeiro grau substituta da 28ª vara da infância e juventude da capital.

Na decisão, a magistrada desconsiderou o despacho anterior da juíza titular Dra. Fátima Pirauá, que era o de ouvir o Município de Maceió antes de decidir do pedido liminar do Ministério Público Estadual, conforme art. 2 da Lei 8.437/92 e acatou a liminar determinando a suspensão da posse dos novos conselheiros que estava marcada para ontem.

Os advogados dos novos conselheiros eleitos ingressaram com pedido de não suspensão da posse perante o juízo da 28 vara da infância e juventude, muito antes da juíza decidir.

Ainda inconformados com a decisão temerária de primeiro grau, os advogados interpuseram perante o TJ agravo de instrumento que foi distribuído para o Desembargador Paulo Barros da Silva Lima.

“Não é justo decidir sem antes ouvir a pessoa jurídica de direito público que é o município de Maceió. A decisão da juíza substituta violou sobre maneira o artigo 2, da Lei 8.437/92, que praticamente obriga o magistrado aguardar a manifestação”.  Afirmou o Advogado Leandro Santos.

Vale ressaltar que o Ministério público atuou desde o início no processo de eleição, como fiscal da lei “e se houve alguma irregularidade porque o órgão fiscalizador deixou o processo seguir?” Indagou Santos.

Muitos conselheiros tutelares aprovados, tiveram que pedir exoneração/demissão de seus empregos para assumir o conselho, o que lamentavelmente não ocorreu, deixando vários pais e mães de famílias desempregados, pois dificilmente conseguirão serem admitidos em seus antigos empregos, Concluiu Santos.

Já o Dr. Manoel Passos afirmou que: “não existem motivos para a anulação do processo eleitoral, o que está acontecendo é mero inconformismo de quem perdeu as eleições, inclusive daqueles que perderam ainda nas etapas iniciais (inscrições/documentações e prova objetiva).”

E destacou diversas falas do coordenador de fiscalização do Ministério Público Estadual, promotor de justiça, Dr. Ubirajara Ramos, a imprensa, logo após a apuração dos votos:

 

“É possível que ainda possa haver algum questionamento e até mesmo pedido de anulação do pleito, pois alguns perdedores não se conformam, mas isso faz parte do processo e iremos enfrentar essas questões de maneira muito tranquila”.

“Apesar de alguns problemas, como por exemplo, a urna não ser eletrônica, ser urna de lona, terem atrapalhado o processo de apuração, isso acabou sendo superado de maneira muito tranquila”.

“Sim, em algumas urnas encontramos três ou quatro votos a mais e até mesmo santinhos de candidatos ao cargo, mas nada que possa ser interpretado de maneira alarmante”.

Em continuação, os advogados afirmaram que se houveram condutas ilegais de um ou dois candidatos, estas, não são suficientes para anular todo um pleito.

Que tais práticas ou condutas sejam apuradas de formas individuais, e que após a comprovação, os responsáveis sejam punidos, até mesmo, sendo exonerados do cargo.

O que não pode admitir é que a posse seja suspensa e o pleito eleitoral anulado por condutas de um ou outro e que seja prejudicados todos os outros conselheiros.

“Esperamos que a justiça seja feita, que o TJAL receba o agravo de instrumento para reformar a decisão agravada e digne empossar os novos conselheiros eleitos” finalizou o Advogado Leandro Santos.


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