Comissões da ALE aprovam projeto que obriga utilização de máscara

As quatro emendas foram de autoria da deputada Jó Pereira (MDB)

Comissões da ALE aprovam projeto que obriga utilização de máscara

As quatro emendas foram de autoria da deputada Jó Pereira (MDB)

Por Redação* | Edição do dia 17 de março de 2021
Categoria: Alagoas, Coronavírus, Notícias | Tags: ,,,,,


Foto: Reprodução

Deputados da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Administração e da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovaram nesta quarta-feira (17), o parecer que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara nos espaços que indica, durante o período da pandemia causada pela Covid-19. A reunião foi comandada pelo presidente da CCJ, deputado Paulo Dantas (MDB), e a matéria foi relatada pela deputada Jó Pereira (MDB). A proposição recebeu quatro emendas, sendo duas modificativas, uma aditiva e uma supressiva. O parecer e o projeto estão agora prontos para votação no plenário da Casa.

As quatro emendas, todas de autoria da deputada Jó Pereira, foram aprovadas pelas comissões. A primeira altera o caput do artigo 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Caberá a imposição de multa, na forma a ser regulamentada pelo Poder Executivo estadual, ao estabelecimento público e/ou privado que esteja em funcionamento durante a situação de emergência causada pela pandemia da Covid-19, no qual seja constatado a não utilização de máscara de proteção, profissionais/industriais ou caseiras, por seus funcionários durante a prestação de serviço laboral”.

A segunda acresce o parágrafo segundo ao artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação: “Nos estabelecimentos que tenham como atividade consumo de gêneros alimentícios e bebidas, fica facultado ao consumidor o uso de máscara enquanto estiver sentado em local reservado ao consumo, respeitando o distanciamento, devendo utilizá-la sempre que se levantar”. A terceira altera o artigo 3º, ficando seguinte forma: “O cidadão que descumprir a obrigatoriedade contida na presente lei, estará sujeito a multa, na forma a ser definida em regulamento do Poder Executivo estadual”.

 Já a quarta emenda, suprime os incisos I e II e o parágrafo único do artigo 4º. O inciso I falava em advertência quando da primeira autuação da infração, e o inciso II dizia da possibilidade de multa, que variava de R$ 1.000,00 até 100.000,00, dependendo do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração. Já o parágrafo único falava que na reincidência, a multa seria aplicada em dobro.

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