Comissão Especial da Câmara aprova PEC que limita gastos públicos por 20 anos

Votação ocorreu depois de muitas horas de discussão, marcada por manifestações contrárias e tumulto

Comissão Especial da Câmara aprova PEC que limita gastos públicos por 20 anos

Votação ocorreu depois de muitas horas de discussão, marcada por manifestações contrárias e tumulto

Por | Edição do dia 7 de outubro de 2016
Categoria: Notícias, Política | Tags: ,,,,,,,


A Comissão Especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação, aprovou ontem (6), por 23 votos a favor e sete contrários, o substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

A votação ocorreu depois de muitas horas de discussão e de uma obstrução cerrada feita pelos deputados de partidos de oposição ao governo.

Governistas vêm defendendo a aprovação da PEC e consideram que ela é essencial para que o Brasil volte a crescer e a gerar empregos. Eles também contestam os argumentos da oposição de que a proposta vai tirar recursos da educação e da saúde. Os governistas dizem que há muita coisa a ser cortada de gastos públicos para que o país volte a crescer.

A oposição, que nesta semana vem obstruindo as votações em plenário, intensificou hoje a obstrução na votação da PEC na comissão. Os discursos foram duros contra a proposta principalmente com argumentos de que a medida vai prejudicar a população, reduzir recursos para a saúde e educação e aumentar o lucro dos bancos e dos empresários.  A oposição tentou por diversas vezes aprovar requerimentos de adiamento de votação. No entanto, todos foram derrotados pelos aliados do governo.

Alterações

Todos os oito destaques e emendas foram rejeitados pelos aliados do governo, após quase dez horas de debates na comissão. Com a conclusão da apreciação pela comissão especial, a PEC será agora levada à discussão e votação no plenário da Câmara, em primeiro turno de votação, na segunda-feira (10).

Para ser aprovada são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados. Se aprovada, após cinco sessões será novamente votada, em segundo turno e, se aprovada seguirá para avaliação e votação do Senado Federal, também em dois turnos de votação.

 

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