CNJ ouve experiências de regularização fundiária de AL, MA, PI e BA

Questões administrativas para garantir indenização aos moradores do Caso Pinheiro foram apresentadas pelo corregedor Fernando Tourinho

Por Assessoria | Edição do dia 5 de outubro de 2020
Categoria: Alagoas, Notícias | Tags:


Itawi Albuquerque

Experiências administrativas de regularização fundiária de grande complexidade, rural e urbana, foram apresentadas pelo corregedor-geral de Alagoas e também pelos corregedores do Maranhão, Piauí e Bahia, que compõem o Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais do MATOPIBA, durante videoconferência com a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes.

O objetivo da reunião, segundo Maria Tereza, foi ouvir os corregedores dos estados correspondentes, como também os juízes auxiliares, sobre as boas práticas que estão sendo realizadas, para que as experiências sejam aperfeiçoadas e documentadas com o apoio do Conselho Nacional de Justiça e Corregedoria Nacional de Justiça.
As atividades do Judiciário alagoano quanto à regularização de imóveis dos moradores dos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto, foram compartilhadas pelo presidente do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, também corregedor-geral da Justiça de Alagoas.
O Caso Pinheiro foi incluído como tema de acompanhamento do Observatório Nacional de Casos Complexos, de Grande Impacto e Repercussão e do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, após o então presidente do CNJ e STF, ministro Dias Toffoli, ouvir os pleitos de representantes públicos e dos bairros afetados, quando veio participar do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário que foi realizado em Maceió, em novembro de 2019.
A partir daí, o CNJ passou a cumprir uma agenda em Alagoas, para dar a assistência necessária ao Tribunal de Justiça e garantir as devidas indenizações aos moradores dos bairros afetados. Em dezembro de 2019, a conselheira Maria Tereza Uille Gomes esteve no Estado e retornou em janeiro de 2020.
“A participação da conselheira foi decisiva e nós montamos uma força de trabalho que foi fundamental, passando a dialogar com a Arpen, Anoreg e Braskem, para que juntos pudéssemos oferecer um certo conforto aos moradores dos bairros afetados, promovendo a posse dos imóveis para garantir o pagamento das indenizações”, comentou Tourinho.
Na oportunidade, Tourinho expôs a necessidade de regularização pelo CNJ do Programa Moradia Legal e defendeu a digitalização dos processos do Judiciário no âmbito nacional, em virtude da alta produtividade que alguns tribunais de Justiça alcançaram no julgamento de processos em teletrabalho durante a pandemia, enquanto que outros tiveram dificuldades porque o acervo físico ainda é predominante.
A conselheira afirmou ainda que as discussões sobre as experiências de cada estado podem possibilitar no desenvolvimento de métodos de prevenção e de procedimentos administrativos que sirvam de exemplo para outras unidades da federação que tenham demandas semelhantes a serem executadas. A ideia é que as normativas que já foram editadas sejam futuramente disponibilizadas no site do Conselho Nacional de Justiça.
Também apresentaram experiências exitosas os corregedores integrantes do Fórum dos Corregedores da Região do MATOPIBA, Paulo Sérgio Velten Pereira (Maranhão), Hilo de Almeida Souza (Piauí), Osvaldo Bomfim (Bahia) e José Alfredo Cerqueira da Silva (Bahia), que destacaram a importância da participação do CNJ nas questões fundiárias, principalmente pelo apoio ao respectivo Fórum.
A reunião contou ainda com a presença dos juízes auxiliares Manoel de Sousa Dourado (PI), Liz Rezende (BA), Joselito Miranda (BA) e Ticiany Gedeon (MA); do coordenador Executivo do NRF (PI), Richard Martins Torsiano, Alan Canuto de Melo e Ângela Maria dos Santos.

Deixe uma resposta

Publicidade
 
 
Publicidade

2019 O dia mais - Todos os direitos reservados