Repórter: Deraldo Francisco
Ilustração: Cícero Rodrigues

29/9/2020

Na década de 1990, Maceió vivia um drama com o transporte público urbano: o serviço clandestino feito por Kombis. A história se repete e, em 2020, o problema é o mesmo: os transportadores clandestinos. O tempo passa e, mesmo com todo avanço no resto do mundo quanto à mobilidade urbana, Maceió retrocede com o crescimento do transporte ilegal, irregular, inseguro, que oferece riscos à população e ao trânsito da cidade, além de representar uma ameaça real para a falência do sistema regular de transporte e a instalação de uma gestão paralela com suas regras, tarifas, percursos, convenções e leis às avessas ao ordenamento jurídico. O transporte clandestino já é considerado crime e pode levar o condutor do veículo irregular direto para a cadeia. Para o Ministério Público, são organizações nocivas ao trânsito e à população.

Clandestinos ameaçam sistema regular
de transporte por ônibus

Pelo andar da carruagem, as empresas de ônibus urbanos de Maceió não “terão pernas” para continuar operando na atividade de levar e trazer passageiros. As quatro empresas que venceram a licitação e integram o Sistema Integrado de Mobilidade de Maceió (SIMM) estão enfrentando, ao longo de sete anos, uma crescente queda no número de passageiros. Dados fechados há um ano (setembro de 2019), mostravam que essa “fuga de passageiros” já impactava em 22,9% da operacionalidade das empresas de ônibus.

E isso não é um “privilégio” de uma empresa, mas do setor como todo. No entanto, há umas mais impactadas que outras. Como, por exemplo, a Auto Viação Veleiro. Hoje, a saúde financeira da empresa é a pior das quatro em operação. Os ônibus são os mais velhos e sucateados da frota dos 580 carros que operam em Maceió. Os trabalhadores rodoviários da empresa são os mais insatisfeitos e isso se materializa nos constantes protestos que ocorrem em Maceió e as batalhas judiciais entre empresários e trabalhadores.

Entre outros fatores que atingem a Veleiro, a perda na arrecadação com a “fuga de passageiros” tem sido uma das principais causas para a situação de penúria porque passa a empresa. A Veleiro tem sua garagem no Trapiche da Barra e, no edital para exploração do transporte de passageiros por ônibus, ela ficou com o lote de linhas da parte baixa de Maceió, na região sul da cidade.

Para os transportadores clandestinos, as linhas da Veleiro são “caminhos de dinheiro”. A demanda de passageiros para o Centro é grande (indo e voltando) e o percurso é pequeno. Para eles, são mais viagens em menos tempo, com mais passageiros, mais dinheiro e menos combustível.

Outros problemas até mesmo de gerenciamento podem ter contribuído para a situação em que a Veleiro se encontra hoje. Mas o transporte clandestino é, de longe, o problema mais grave que a empresa enfrenta.

Transporte clandestino cresceu na pandemia

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Maceió (Sinturb), Guilherme Borges, disse que o setor tem registrado a queda de passageiros nos últimos anos. É que isso se deve a diversos aspectos, sendo o crescimento do transporte clandestino de passageiros, a mais predatória ação o principal entre eles. Guilherme disse que o crescimento do transporte clandestino ocorre em todos os bairros de Maceió.

Durante o período atual, de pandemia do Covid-19, as empresas passaram a seguir protocolos de higienização e número reduzido de passageiros dentro dos veículos. Já o transportador clandestino sequer exige que os passageiros façam uso obrigatório de máscara e muito menos seguem protocolos sanitários de higienização dos veículos”, disse o representante do setor.

Ele revelou que as empresas já somam uma média de dois milhões de passageiros a menos e que, na pandemia, esse número foi ainda maior. “Passamos a transportar por mês, como abril, por exemplo, menos de dois milhões no período. E foi nesse período que os clandestinos também ganharam força e atuaram de forma irregular”, comentou.

Guilherme Borges disse que mesmo com a diminuição de passageiros, as empresas continuam prestando serviço à população e seguindo o contrato de concessão, pagando impostos, mesmo com diversos prejuízos acumulados durante a pandemia. “É necessária uma efetiva fiscalização dos clandestinos, transportes esses, que não pagam impostos e descumprem diariamente leis e decretos, para evitar que o sistema de transporte de Maceió entre em colapso”, disse.

O transporte clandestino é uma concorrência predatória, realizada por automóveis particulares, vans, táxis e taxis-lotação, linhas intermunicipais do serviço complementar e mototáxis. Esses veículos competem diariamente com as linhas regulares do sistema de transporte de Maceió, o que impacta diretamente no número de passageiros transportados pelas empresas.

Concorrência superdesleal com o transporte regular

Estamos presenciando uma ruína do sistema de transporte público convencional ou transporte regular em Maceió. E esse desmonte do sistema regular de transporte vem da atividade irregular desse câncer para o sistema oficial de transporte que são os clandestinos”. As palavras do promotor Jorge José Tavares Dória, da 66ª Promotoria de Justiça da Capital (Urbanismo).

Ele atribui o fenômeno à falta de fiscalização dos órgãos de trânsito em Maceió. O promotor ilustra a situação de hoje com a que aconteceu há alguns anos. “Presenciamos o fim das empresas intermunicipais de ônibus quando as kombis assumiram o transporte de passageiros das cidades para Maceió. Havia ônibus funcionando adequadamente no transporte de passageiros para Maceió. Foi quando sugiram as kombis-lotação e os ônibus despareceram. Não suportaram a concorrência desleal”, lembrou o promotor. “Isso pode acontecer novamente, só que em Maceió, desta vez”, disse ele.

Jorge Dória explica que a concorrência é desleal porque o transportador clandestino não tem os custos do sistema regular, não tem os cuidados necessários, os veículos são inadequados, os motoristas não são capacitados. São atividades ilegais que não respeitam as normas e isso deixa os custos bem menores para eles, o que favorece a clandestinidade. O que não acontece com o sistema regular.

O promotor explicou que a alternativa que o Estado encontrou foi legalizar o que era clandestino para alternativo ou complementar. Os clandestinos de ontem são os regulares de hoje e que já sofrem com a clandestinidade dos táxis e de outros veículos. Ou seja: estão sentindo hoje o que faziam ontem. Os alternativos [então, clandestinos] acabaram com o sistema e estão sendo dizimados pelos clandestinos de hoje. Esses carros fazem hoje o transporte irregular de passageiros. Esse crescimento de táxis decorre de um problema político ou politiqueiro fomentados por gestores municipais. Os municípios com números grandes de táxis, cujos alvarás ou autorizações são dados sem nenhum critério pelos gestores públicos para fomentar a exploração desse transporte irregular, acabam sufocando o transporte em Maceió.

São permissões dadas de forma graciosa, com fins meramente eleitoreiros. Porque esses táxis não rodam na cidade. Quem sabe: no futuro, esses táxis-lotação ilegais do interior vão ser legalizados? Porque é assim que o Estado se acomoda. De forma contraditória, ao invés de combater os clandestinos, dentro do poder de polícia legal, ele [o Estado] vai adaptando essa clandestinidade, adequando o que é errado, no sistema convencional”, explicou o promotor.

A clandestinidade é um processo nocivo e criminoso contra a ordem jurídica e ao sistema regular de transporte com flagrantes riscos para os usuários, que são forçados muitas vezes a usar porque o convencional não pode manter a qualidade que o usuário precisa e tem direito porque ele não tem a sua demanda adequada e um retorno financeiro que garanta isso. “A pessoa entra nesse clandestino e fica exposto a sérios riscos. Há casos de violência dentro desses carros. Diria que essa situação precisa ser enfrentada com rigor. No Estado, com a Arsal e os organismos de Segurança Pública; em Maceió, com a SMTT, a Guarda Municipal e a junção de esforços do Ministério Público e do Poder Judiciário para combate sistemático ao transporte clandestino”, sugere Jorge Dória.

 

Transporte clandestino em Maceió exige atenção redobrada

O promotor Jorge Dória disse que sua Promotoria (Urbanismo) está empenhada na concretização do que preconiza a Lei de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, mas que o MP não deve se descuidar do seu papel no combate ao transporte clandestino em Maceió. A reportagem conversou com ele essencialmente sobre esse tema:

A situação em Maceió está péssima. Exige uma atenção redobrada de cuidados e ações imediatas e efetivas. O prejuízo ao setor é incalculável. Tem empresa de ônibus fechando as portas. A [empresa] Veleiro já sentiu mortalmente os efeitos da clandestinidade. No lote da Veleiro há uma incidência gigantesca de clandestinos. Há um crescimento vertiginoso do transporte clandestino. Maceió é um grande exemplo de que a clandestinidade está acabando com o sistema de transporte feito por ônibus. No MP há vários inquéritos civis que tratam disso.

O clandestino hoje é uma realidade na cidade de Maceió. Ele é feito por grupos organizados, às vezes até criminosos. O MP já identificou alguns sistemas paralelos de transportes de passageiros, pessoas com dez ou doze vans como se fossem públicas. Esses carros vão seguindo os ônibus e pegando passageiros. Tivemos avanços no sistema de transporte, aprimoramento dos ônibus, mas, com a perda de quase 40% para os clandestinos, fica difícil cobrar das empresas melhorias. O contrato pode ser cumprido pelas empresas no momento. Não quero defender a empresa com isso. Num caso hipotético, a empresa assina contrato para transportar mil passageiros e se comprometer a oferecer boas condições para o usuário. Ocorre que, na hora de transportar de verdade, os clandestinos levam 500 ou 600 passageiros dessa linha. Isso vai inviabilizar a rentabilidade financeira das empresas. Porque os clandestinos estão fazendo esse transporte. Táxi não é para fazer o transporte de passageiros. Então, por que não acabar? Por que o sistema, no Brasil, de fiscalização, o exercício de polícia conferido aos órgãos públicos não são usados como deveriam. Há fragilidade, há comprometimento, há uma série de aspectos que precisam e estão sendo apontados e o Ministério Público está envolvido na depuração no combate rigoroso a este câncer. Tem que haver um trabalho organizado, estratégico, envolvendo a força pública municipal, os organismos de segurança do Estado e até a Polícia Federal. o MP vai trabalhar na vertente dessas concessões graciosas nos municípios. São muitas questões envolvidas e que o MP tem instaurado procedimentos, avançados e está cobrando dos órgãos fiscalizatórios a sua atuação. Até entendemos a questão estrutural e que a legislação também favorece. Muitas decisões judiciais prejudicam quem está regulamentado e acaba favorecendo a clandestinidade.

Precisa contribuir, deixando de pegar esse transporte. Seria interessante a reflexão do usuário, através de campanhas educativas. Ele precisa entender que o clandestino é prejudicial ao sistema de transporte regular e impede até a questão de investimentos para que ele, enquanto usuário, tenha um transporte melhor.

A reclamação é gigantesca. Os complementares reclamam porque os táxis do interior são irregulares. E as pessoas reclamam também. Isso termina sendo ruim para todo mundo. Há motoristas irregulares que não tem nem habilitação. Para fazer a coisa certa, tudo passa pelos órgãos fiscalizatórios (gestores), para retirar esses irregulares de circulação.

Isso é fato. Muitos clandestinos são sistemas organizados – que cometem o crime de usurpação de função pública – na medida em que não têm a permissão, e fazem o transporte público de passageiros. Entre outros crimes. Há verdadeiras organizações por trás desses clandestinos. Já foram identificados esses grupos, inclusive com policiais militares e pessoas que intimidam outros concorrentes. Isso impõe um risco maior aos agentes da SMTT. Precisa parceria com a Polícia Militar, Polícia Federal, todos os órgãos de Segurança Pública. A integração das ações para se ter um bom resultado. A população fica atemorizada com isso e acaba embarcando no carro errado.

A gente tem cobrado dos regulares. A licitação para o contrato de concessão já é um grande avanço. O fato é que o sistema está todo montado em contratos de licitação, regras bem definidas. O empresário é cobrado, como foi na pandemia, com limite de ônibus e segurança nos veículos, com a desinfecção dos ônibus. Buscamos o aprimoramento sempre do sistema convencional e eles respeitam a lei. Para os clandestinos, a orientação do MP é para que cessem com essa prática. Fazemos reuniões, debates, ações e temos mostrado que esse não é o caminho. Reconhecemos a questão social que envolve muitos casos. O poder público deve dar as condições para que o setor funcione perfeitamente. Para o verdadeiro clandestino, o caminho é a ação efetiva das Polícias Civil e Militar, identificando esses infratores e adotando as medidas. O MP orienta que os clandestinos cessem essas atividades porque terão dificuldade de sobrevivência com as ações com o MP está adotando em Maceió. Porque vamos combatê-los.

Primeiro, denunciando e, na medida do possível, deixar de utilizar esses transportes. Mas, para isso o setor convencional precisa melhorar para atender ao usuário. Ainda existe o taxista que é regular, que agora está fazendo a lotação, para sobreviver: ele é regularizado, mas migra para uma atividade irregular. Ele sai nos pontos de ônibus, pegando passageiros. E ainda tem o clandestino “placa cinza”, que compra um carro e sai pegando passageiros na cidade.

A busca pela solução envolve vários órgãos. A curto e médio prazos, vamos alcançar um resultado melhor para esta situação. Estamos envolvendo outros colegas aqui do Ministério Público, como o Gaeco [Grupo e Atauação Especial de Repressão ao Crime Organizado].

Não é exagero nenhum. É uma possibilidade real se as medidas não forem tomadas de forma imediata.

 

 

Promotora diz que ação de clandestinos prejudica investimentos no sistema regular de transporte

O sistema regular de transporte público feito por ônibus em Maceió tem que prestar contas à Promotoria da Fazenda Pública Municipal. No MP, a responsabilidade de buscar um equilíbrio entre o setor de transporte convencional e o que estabelecem os termos de contrato de concessão, baseado no bem-estar do usuário, é da promotora Fernanda Moreira. É ela quem busca o equilíbrio entre usuário, contrato e setor de transporte.

No entanto, ela alega que o setor tem encontrado grandes dificuldades diante da “fuga de passageiros” e, consequentemente, queda na arrecadação. E a conta é simples: menos passageiros, menos dinheiro e menos investimentos no setor.

A promotora lembrou que, a questão da gratuidade que existe no sistema convencional de transporte em Maceió não há no transporte clandestino. Quem entrar no carro tem que pagar a “tarifa” exigida, ou não viaja.

Para a promotora, o transporte clandestino hoje em Maceió é uma grande ameaça ao sistema convencional.

Perfil do condutor clandestino:

A reportagem buscou, junto às autoridades de trânsito em Maceió, traçar o perfil do motorista de veículo clandestino e encontrou situações que tanto remetem à organização de grupos que só querem explorar a atividade de forma clandestina como forma de ganhar dinheiro da forma mais fácil como chegou àquele que, mesmo consciente da irregularidade, encontrou no volante de um veículo para o transporte clandestino, a alternativa para levar um pouco de renda para a sua casa.

Mas, no geral, há indícios de vários esquemas fraudulentos por trás dos clandestinos e a forma de agir mostra isso. Há muitos carros pertencentes a ex-policiais civis ou militares, agentes penitenciários (hoje, policial penal). Há ainda motoristas inabilitados e usando tornozeleira eletrônica. São pessoas que, em condições normais, teriam mais dificuldade de arrumar emprego e, sem saída, vão dirigir veículos clandestinos, pagando a diária de R$ 90,00 a R$ 100,00 aos proprietários dos veículos.

Há, dirigindo veículos clandestinos, pais de famílias que ficaram desempregados; motoristas de transporte por aplicativo; taxistas (diaristas ou proprietários) que migraram da função permitida pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e foram fazer o transporte por lotação.

A tese de esquema fraudulento é reforçada quando grupos passam a determinar “linhas” de lotação e a exploração desse transporte passa a ser cobrada àquele que quer entrar no ramo. Ou seja: eles não pagam para explorar a “linha”, mas cobram para os novatos que queiram “entrar no negócio”.

O passageiro

A reportagem constatou junto à SMTT que, apesar dos riscos, o maior número de passageiros que utilizam a lotação é de mulheres. Esse montante chegaria a 90% dos passageiros. Normalmente, são jovens que trabalham no centro e precisam de um deslocamento rápido. Como os taxistas podem circular pela faixa azul, a viagem acaba ficando mais cara, mas, bem mais ágil.

Para fugir do trânsito e da fiscalização, os loteiros – como são chamados pelos trabalhadores rodoviários pelos agentes da SMTT – encaram buraqueiras, estradas de barro e apertadas e até canaviais como sendo vias asfaltadas. Muitas vezes, quando são perseguidos por viaturas da SMTT, os loteiros abandonam os passageiros em qualquer lugar. A ideia é deixar o carro mais leve e, no caso de serem pegos, estarem sem passageiros, o que não configura infração

Organização de grupos e monitoramento dos agentes da SMTT

Organizados em grupos distintos, todos falam a mesma língua e tem os mesmos interesses: transportar passageiros, ganhar dinheiro vivo e driblar a fiscalização feita pela SMTT e, muitas vez, pelo Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) e Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv).

A estrutura dessas organizações envolve grupos em WhatsApp (são sete grupos identificados); bases nos locais de saída e no embarque no Centro; pessoas que chamam os passageiros gritando – como camelôs – as vagas existentes e as rotas disponíveis e, fechando o cerco, pessoas que, de motocicleta, monitoram as viaturas do Grupo de Ações Táticas de Trânsito (GATT) da SMTT.

Esse monitoramento é “in loco”. Os motociclistas contratados pelos grupos acompanham a movimentação das viaturas ostensivas do GATT. “Até quando paramos, num momento de descanso, para fazer um lanche, eles [os motociclistas] avisam pelo grupo onde estamos e o que estamos fazendo”, disse Alexsandre Praxedes Serafim, Assessor Técnico de Transportes da SMTT e chefe do GATT.

No esquema de organização dos grupos, um “funcionário” fica anotando, nos locais de embarque, a quantidade de passageiros que embarcaram em determinado veículo. No final do turno, ele e a equipe dele recebem remuneração pelo serviço prestado.

O chefe do GATT, Alexandre Serafim, disse que atualmente, abordar e retirar de circulação os veículos clandestinos de passageiros em Maceió se tornou uma atividade de risco. “Podemos tomar um tiro fatal a qualquer momento. Normalmente abordamos os veículos irregulares que tem vidros escuros. Não sabemos quem está ao volante daquele carro. Já fomos ameaçados de morte várias vezes”, comentou Serafim.

Ele contou que, há poucos dias, um agente de trânsito, no seu horário de folga, recebeu na sua casa a “visita” de um condutor que ele havia autuado por transporte clandestino de passageiros. “Isso mostra a ousadia desses grupos. Felizmente, entramos em ação rapidamente e o caso não envolveu desdobramentos mais graves”, disse Serafim.

Ele disse que, para reduzir os riscos para a sua equipe – que não usa arma letal – tem atuado na maioria das vezes em parceria com o BPTran ou BPRv. “Somos gratos a essas parcerias porque temos o respaldo de que, no mínimo, estamos em igualdade de condições com loteiros abordados”, afirmou o chefe do GATT.

Ele explica que é sempre tenso o primeiro contato com o loteiro. “Não sabemos se aquela pessoa é um pai de família lutando pela sobrevivência ou uma pessoa que está disposta a matar e morrer para não entregar o carro à autoridade de trânsito”, disse Serafim.

Até rodoviários sofrem com “fuga de passageiros”

Uma categoria que sente os reflexos da “fuga de passageiros” nas empresas de ônibus é a de rodoviários. Menos ônibus circulando, menos postos de trabalho nas empresas. “O transporte clandestino em Maceió é um câncer a ser combatido”, disse Hernande José dos Santos, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sinttro), no exercício do cargo de presidente.

Ele disse que há em Maceió 100% dos taxistas operando com a lotação. “Isso funciona da seguinte forma: setenta por cento dos taxistas fazem a lotação diariamente e trinta por cento quando saem ou quando voltam para casa. Isso significa que, em algum momento do dia vai dar cem por cento de ocupação dos taxistas com a lotação”, disse o sindicalista.

Segundo ele, a população também sofre com o funcionamento desse tipo de transporte. “São muitos os casos em que o condutor sequer tem a CNH [Carteira Nacional de Habilitação]. O que esperar de um transportador de passageiros que não é habilitado? Quais as garantias que, no caso de um acidente com um carro desses, o passageiro terá? São esses questionamentos que o passageiro deve fazer quando pensar em embarcar num veículo clandestino. Quando se diz ´clandestino´ já estamos dizendo que não é algo bom, que não é algo correto”, disse o sindicalista.

Presidente do Sintáxi diz que 10% dos taxistas fazem lotação

A reportagem procurou o presidente do Sindicato dos Taxistas (Sintaxi), Ubiraci Correia – conhecido como Bira – para falar sobre o assunto, uma vez que, em geral, a categoria é acusada de fazer táxi-lotação com, pelo menos, 70% dos seus trabalhadores.

Temos três mil táxis em Maceió. Há ainda mais mil táxis de cidades do interior, totalizando quatro mil táxis.

Não há táxi clandestino. Existe carro irregular, que é aquele que passou o prazo e o proprietário não esteve na SMTT, no Detran ou no Inmetro para atualizar a situação do veículo.

O sindicato não autoriza nem defende que o taxista faça a lotação. No entanto, defende o projeto de táxi-lotação. Estivemos em diversas cidades como: Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Aracaju, onde o sistema de táxi-lotação funciona bem e é regulamentado.

Cerca de 10% da frota, o que corresponde a 300 carros.

Como transporte ilegal. É o que os táxis estão fazendo. Por isso o Sintaxi-AL enviou para a Câmara de Vereadores um projeto pra regularizar o serviço. O regulamento de táxi de Maceió prevê as seguintes modalidades de serviço: táxi convencional, táxi turismo que já está regulamentado e táxi-lotação, esse falta regularizar.

Não. O taxista que faz a lotação é quem está arriscado a perder a permissão. Nós defendemos o táxi-lotação, desde que ele esteja regulamentado. Quanto aos passageiros, não existe riscos a eles. Nunca soubemos de acidentes ou outros casos violentos envolvendo táxi-lotação.

 

“Não somos clandestinos. Somos mal interpretados”

Representantes dos táxis-lotação em Maceió alegam que estão cobertos por um decreto de 1997, que tratou da regulamentação dessa modalidade de transporte de passageiros em Maceió. Na verdade, a categoria está segura de que esse decreto seria a instituição do táxi-lotação em Maceió. No entanto, muita coisa mudou no sistema de transporte do final de década de 1990 para hoje.

O decreto de nº 5.669/97 de 19 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial do Município no mesmo dia, “homologa a decisão dos conselhos consultivo e de administração da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), que aprovou o regulamento dos serviços de transporte público de passageiros de Maceió.

Em seu Art. 86, o decreto classifica o “táxi especial ou táxi lotação” como Transporte Público de Passageiros por Táxi de Maceió (TPPTM).

Antes disso, a Lei 3.958 de 19 de dezembro de 1989, sancionada pelo então prefeito Guilherme Palmeira, – que instituía o serviço de táxi-lotação – foi derrubada pelo Projeto de Lei 5.022, de autoria do vereador Alberto Sexta-feira, sancionado pela prefeita Kátia Born, em 15 de janeiro de 2000. Neste caso, de acordo com as ações dos prefeitos, o táxi-lotação voltou à condição de irregular.

Os táxis-lotação não se consideram clandestinos e rejeitam essa alcunha. “Somos desprezados e mal interpretados pelas autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos gestores do Município”, disse uma liderança dos táxis-lotação.

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