Caso Pinheiro: MPF e MPAL se reúnem com Braskem para tratar do Acordo Ambiental

De acordo com as instituições, o posicionamento da prefeitura de Maceió é importante para a concretização de diversas ações

Caso Pinheiro: MPF e MPAL se reúnem com Braskem para tratar do Acordo Ambiental

De acordo com as instituições, o posicionamento da prefeitura de Maceió é importante para a concretização de diversas ações

Por Redação* | Edição do dia 27 de fevereiro de 2021
Categoria: Maceió, Notícias | Tags: ,,,,


Bairro do Pinheiro, em Maceió

Na última terça (23) o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) se reuniram com representantes da Braskem para tratar das medidas necessárias à execução do acordo firmado nos autos ação civil pública que visa a responsabilização socioambiental da empresa. Tal acordo foi celebrado em dezembro de 2020, e busca a reparação pelos danos causados em razão da exploração de sal-gema, responsáveis pelo afundamento dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, em Maceió.

Além das procuradoras da República que compõem a Força-Tarefa (FT) do MPF para o Caso Pinheiro, também participou da reunião o promotor de Justiça Jorge Dória, titular da Promotoria de Urbanismo do MPAL, em razão de sua atuação como Interveniente Anuente, especificamente quanto à questão sociourbanística.

Medidas – Durante a reunião foi abordado o andamento das ações para concretização do que ficou disciplinado no acordo. Alguns pontos foram destacados, como a prioridade na definição das medidas voltadas à melhoria da mobilidade urbana na região impactada, com adoção de medidas de curto, médio e longo prazo. Para o MPF essa situação se apresenta como uma grande angústia da população, conhecida através da frequente interlocução com a comunidade, sobretudo diante das notícias sobre eventual interdição da Ladeira do Calmon – importante via de acesso da região.

Uma outra questão abordada foi a obra de intervenção na encosta. Também se destacou a necessidade de que as ações e medidas a ela pertinentes sejam adotadas com prioridade diante da proximidade da quadra chuvosa. Isso porque a intervenção na encosta envolve obra de engenharia para estabilização, que contará com as etapas de demolição, projetos de drenagem e sustentação, além de cobertura vegetal adequada para o local. Sobre esta situação, a empresa esclareceu que os projetos estão finalizados e foram encaminhados à secretaria competente, e agora ela aguarda o licenciamento para o início das obras.

A FT do MPF destacou ainda a importância da adoção de medidas urgentes em relação ao Mercado Público do bairro Bebedouro. Ficou claro, nas últimas reuniões com a comunidade, que o fechamento do mercado tem trazido grandes problemas aos comerciantes que trabalhavam no local, como também a toda cadeia produtiva que dependia dele. “É necessário um cuidado especial e urgente a esse equipamento público e aos que dele sobrevivem, inclusive, merecendo ser discutida a revisão do entendimento de aguardar o cronograma do Programa de Realocação e Compensação Financeira (PCF) estabelecido para ingresso dessas pessoas”, argumentou a procuradora da República Roberta Bomfim.

Posicionamento do município – Por fim, o MPF e o MPAL informaram que foi realizada reunião com representantes do município de Maceió (veja aqui a notícia), e que, na ocasião, puderam encaminhar ao ente cópia do acordo celebrado, bem como cópia do levantamento apresentado pela Braskem para subsidiar a definição de valores referentes às questões sociourbanísticas. Atualmente, aguarda-se a manifestação do Município sobre a adesão ao acordo firmado em dezembro de 2020.

Sobre essa adesão, ainda que parcialmente, os Ministérios Públicos questionaram à Braskem sobre o andamento das tratativas com a Prefeitura de Maceió, visto que várias ações e medidas concretas de melhorias à população só poderão ser viabilizadas após essa formalização. A empresa esclareceu que se reuniria com as autoridades municipais no dia seguinte.

Acordo Ambiental e Sociourbanístico – Após firmar acordo com o MPF, em 30 de dezembro de 2020, a Braskem reconheceu sua responsabilidade pelos danos socioambientais e sociourbanísticos causados aos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. A empresa obrigou-se a adotar todas as medidas necessárias à estabilização dos poços e ao monitoramento do solo, bem como reparar, mitigar ou compensar potenciais impactos e danos decorrentes da extração de sal-gema em Maceió.

Com: Assesoria

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