Casal esclarece que cumpre decisão judicial ao receber chorume no emissário

Efluente chega ao local em conformidade com resolução 430 do Conama, por determinação da Justiça, e laudos técnicos comprovam atendimento de exigências

Casal esclarece que cumpre decisão judicial ao receber chorume no emissário

Efluente chega ao local em conformidade com resolução 430 do Conama, por determinação da Justiça, e laudos técnicos comprovam atendimento de exigências

Por Assessoria | Edição do dia 28 de julho de 2021
Categoria: Justiça | Tags: ,,,


Foto: Reprodução

A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) esclarece que não praticou nenhuma infração ambiental ao receber no emissário submarino o chorume oriundo do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Maceió, o chamado aterro sanitário, gerenciado pela empresa V2. Isso porque a Companhia apenas cumpria decisão judicial de setembro de 2020, do juiz Orlando Rocha Filho, e que foi referendada por um acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

A própria Companhia, por outro lado, chegou a acionar a Justiça para não receber o material no emissário, porém, o pedido foi negado, obrigando a Casal a receber o efluente. Na ocasião, a Companhia informou ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) por ofício que iria receber o chorume no emissário submarino em atendimento a uma decisão judicial.

A condição imposta pela Justiça, na decisão tomada em 2020, era de que o material chegasse ao emissário em conformidade com a resolução 430 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), o que vem sendo cumprido pela empresa V2 e comprovado por laudos entregues à Companhia periodicamente.

Assim, o “Auto de Infração” emitido pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) em desfavor da Casal, no dia 16 deste mês, será questionado e a Companhia vai recorrer da multa aplicada, pois apenas vinha cumprindo uma decisão judicial.

Ademais, a Casal ressalta que desde o dia 1° de julho deste ano quem é responsável pelo gerenciamento do emissário submarino é a empresa BRK Ambiental, nova concessionária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Maceió.

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