Campo Grande deve disponibilizar transporte adequado para estudantes

Jovens estão sendo transportados em veículos do tipo ‘pau de arara’, superlotados e com pneus desgastados, segundo o MP

Por | Edição do dia 17 de setembro de 2018
Categoria: Alagoas, Notícias | Tags: ,,,,,,


Estudantes de Campo Grande são transportados em veículos do tipo 'pau de arara'. (Assessoria)

Estudantes de Campo Grande são transportados em veículos do tipo ‘pau de arara’. (Assessoria)

Uma prática bastante comum em alguns Municípios de Alagoas e que sempre vem chamando a atenção é a forma como os transportes escolar funcionam. Não é preciso ir muito longe para se deparar com a já famosa cena de crianças sendo transportadas no “pau de arara”, desta vez o município de Campo Grande irá responder pelo descaso.

O Município deverá disponibilizar transporte escolar adequado e seguro para estudantes das zonas urbana e rural. Em caso de descumprimento, município, prefeito e secretário da Educação poderão pagar multa diária no valor de R$ 500. A decisão liminar, proferida nesta segunda-feira (17), é do juiz Allysson Jorge Lira de Amorim, da Comarca de Girau do Ponciano.

De acordo com os autos, o município terá 15 dias, a partir da intimação, para cumprir a medida. O magistrado também determinou que o ente público apresente a relação de motoristas que fazem o transporte dos estudantes, com as respectivas carteiras de habilitação; a relação e documentação de porte obrigatório (CRLV) de todos os veículos utilizados no transporte escolar; e a documentação comprovando a forma de contratação dos veículos. Uma audiência de conciliação para discutir o assunto foi marcada para o dia 18 de outubro, às 10h30, no Fórum de Girau do Ponciano.

A decisão atende a pedido do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), que ingressou com ação contra o município. Segundo o órgão ministerial, estudantes estão sendo transportados em veículos inadequados, do tipo “pau de arara”. O MP/AL afirma ainda que os carros trafegam superlotados e com os pneus desgastados. As crianças e os adolescentes são transportados na parte traseira dos veículos, sem cinto de segurança.

Crianças e adolescentes ficam na parte traseira dos veículos, sem cinto de segurança (Assessoria)

Crianças e adolescentes ficam na parte traseira dos veículos, sem cinto de segurança (Assessoria)

Para o juiz, a situação pode ocasionar dano à incolumidade física dos alunos. “Se o município réu disponibiliza transporte escolar em condições indignas e os respectivos usuários são crianças e adolescentes, restam demonstrados, então, a probabilidade do direito alegado na petição inicial e o perigo concreto de dano, na medida em que, pela farta documentação carreada, não restam dúvidas que a segurança dos estudantes está iniludivelmente comprometida”.

O magistrado determinou ainda a intimação do Detran de Girau do Ponciano para que realize a inspeção em todos os veículos destinados, pela Prefeitura de Campo Grande, ao transporte escolar, seja na zona urbana, seja na rural.

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