Câmara aprova PL que permite desvincular recursos municipais para combate à Covid-19 e pagamento da folha

Mensagem do Executivo recebeu regime de urgência e foi aprovada por unanimidade em duas votações

Câmara aprova PL que permite desvincular recursos municipais para combate à Covid-19 e pagamento da folha

Mensagem do Executivo recebeu regime de urgência e foi aprovada por unanimidade em duas votações

Por Assessoria | Edição do dia 1 de maio de 2020
Categoria: Maceió, Notícias | Tags: ,,


Foto: Assessoria

Pedido de desvinculação de receita de impostos, taxas e multas, seus adicionais e qualquer ingresso de recurso, assim como receitas correntes ou de capital, inclusive a título de contribuição, até o dia 31 de dezembro, feito pelo Executivo por meio de projeto de lei, foi aprovado em sessão ordinária virtual da Câmara Municipal de Maceió nesta quinta-feira (30). A matéria entrou na Casa de Mário Guimarães com pedido de Urgência e, por isso, foi necessária a realização de sessão extraordinária como prevê o Regimento Interno do Legislativo. Os recursos advindos da desvinculação, estimados em cerca de R$ 20 milhões, vão ser empregados no combate à pandemia de Covid-19 e na garantia do pagamento da folha de pessoal dos servidores da Capital.

Presidindo a sessão desta quarta, o vereador e líder do governo na Câmara, Samyr Malta (PSTC), comentou a inciativa do Executivo.

“Votamos importante medida do Executivo para garantia de recursos próprios para que enfrentemos com mais propriedade o combate ao Coronavírus e, mais ainda, fundos para que os servidores públicos de Maceió tenham seus salários garantidos. Parabenizo os vereadores pela ampla discussão em torno do tema e o entendimento de que, mesmo com posicionamento sobre esse ou aquele tópico divergente, prevaleceu o melhor para o conjunto de nossa sociedade”, disse Malta. A aprovação foi por unanimidade dos 19 parlamentares participantes da sessão virtual.

Ainda na Ordem do Dia de votação, os vereadores aprovaram também iniciativas de Francisco Filho (MDB) que solicita ao Poder Público municipal o retorno de toda a frota de ônibus de Maceió, que teve sua capacidade reduzida por conta da pandemia, assim como Simone Andrade (DEM), que requer ao Executivo realização de campanha publicitária com o intuito de combater a violência contra a mulher, sobretudo nessa época de isolamento social. Por fim, Galba Novaes (MDB) também conseguiu ter iniciativa aprovada na Casa solicitando à Prefeitura de Maceió desinfecção e sanitização periódica dos ambientes e acessos públicos como parte do enfrentamento à covid-19.

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