Câmara aprova PL que amplia medidas protetivas para crianças

Deputados aprovaram emendas do Senado; texto vai a sanção

Câmara aprova PL que amplia medidas protetivas para crianças

Deputados aprovaram emendas do Senado; texto vai a sanção

Por Agência Brasil | Edição do dia 4 de maio de 2022
Categoria: Brasil, Política, Ultimas Notícias | Tags: ,,


A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3) as emendas apresentados pelo Senado a um projeto de lei que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. Texto também considera como crime hediondo o assassinato de crianças menores de 14 anos.

Pelo projeto, a Lei Maria da Penha passa a ser tomada como referência na adoção de medidas protetivas procedimentos policiais e legais e de assistência médica e social em relação a casos de violência contra crianças e adolescentes.

Nesses crimes, independente da pena, ela não poderá ser convertida em cesta básica ou multa de forma isolada.

O texto segue para sanção presidencial.

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