, Quarta-Feira - 16 de Outubro de 2019

 

Editorial: brasileiro não quer armas

/ 10:40 - 26/05/2019


Com 13 milhões de desempregados no país, eleger o uso de armas como prioridade revela a falta de sintonia desse governo com as necessidades da população, assunto já tratado aqui. Vê-se também que é uma prática comum da atual gestão escolher temas polêmicos, mas pouco relevante para o desenvolvimento nacional, com o objetivo de desviar a atenção da opinião pública para os desmandos e atos de corrupção que envolve o clã Bolsonaro, e a pregação da popularização do uso de armas, também serve para isso.

Na ponta da língua, o argumento pronto. Dirão os defensores dessa medida que tal pauta constava das promessas de campanha e sendo assim deve ser levado a cabo. Argumento frágil, pois discurso de campanha nem sempre encontra possibilidades reais de efetivação no governo que saiu vitorioso do embate eleitoral. A rigor, se assim fosse, Jair Bolsonaro que sugeriu “metralha comunistas”, quando defendia sua campanha, estaria obrigado a levar adiante tal “promessa”.

Claro que isso teve efeito na ”balbúrdia” da campanha, tão somente como provocação e não como uma verdade. Isso serve para ilustrar que em uma corrida eleitoral vale tudo no campo das promessas, inclusive garantir o que não será cumprido. Por exemplo, pela lógica da argumentação defendida durante o período eleitoral uma promessa que era plausível de ser realizável naquele período, hoje, pelas circunstâncias pode ser reavaliada. Nada excepcional, faz parte do jogo político mudanças circunstanciais.

Assim, diante dos significativos sessenta por cento da população que rejeita o uso de arma para defesa pessoal, o presidente da República bem que poderia rever essa “promessa” de campanha. Sinalizaria para a sociedade a disposição para o diálogo, revendo pontos importantes sob a ótica da campanha e da composição política definidos na época – o presidente estaria envolto em uma aura democrática, base para se tornar um verdadeiro líder. No entanto, a realidade é bem diferente e esse tipo de liderança não faz parte dos objetivos do atual presidente. Assim, muito mais que uma promessa política, o que há é um desejo e uma crença pessoal de Jair Bolsonaro no uso de arma pelo cidadão comum com efeito positivo no combate a violência criminal.

Todos sabem que de fato tal ideia é apenas uma crença, não há suporte cientifico que garanta tais resultado positivos – ou seja, mais armas, mais segurança, é apenas pano de fundo para promover a indústria do armamento. O contrário, menos armas, menos crimes pode ser comprovado com o advento do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2004. Estudo demonstram que houve significativa desaceleração no número de mortes por armas de fogo no Brasil, desde então.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, mostra que as restrições ao uso de arma imposta pela legislação de 2004, promoveu, de fato, uma desaceleração no ritmo de crescimento de assassinatos no país. Dessa forma, não se pode ir na contramão do que é uma tendência mundial e adotar uma legislação que desmonte a decisão popular através de referendo, realizado em 2005, onde a maioria da população optou por uma política de restrição de uso de arma. A decisão do povo culminou com a criação do Estatuto do Desarmamento, lei federal sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 23 de dezembro de 2003.

Já que é uma prioridade para o atual governo, flexibilizar ou mesmo desmontar o Estatuto do Desarmamento, que convoque o povo através de referendo popular, tal qual fez o governo Lula e que não usurpe das prerrogativas do Congresso Nacional a quem cabe, de fato, apreciar e legislar sobre o tema em questão.


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